Em breve, brasileiros que costumam fazer compras em sites estrangeiros poderão receber uma nova surpresa desagradável. Nesta semana, o deputado federal Atila Lira (PP-PI) inseriu o fim da isenção de compras internacionais no relatório do texto que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O fim da isenção seria aplicado nas compras de empresas internacionais para os casos dos produtos que custam menos do que US$ 50. Desde o lançamento do Remessa Conforme, consumidores de todo o país passaram a ter o direito a esta isenção, mas caso este projeto seja aprovado até mesmo este benefício poderá chegar ao fim.
A ideia de acabar com a isenção de impostos para os produtos que custam menos do que US$ 50 partiu do varejo nacional. O plano das empresas brasileiras é permitir o encarecimento dos produtos importados. Assim, os brasileiros poderiam voltar a realizar mais compras em lojas nacionais.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, afirma o parlamentar no parecer.
O relatório em questão ainda terá que ser discutido entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ainda nesta terça-feira (7). Em caso de acordo, existe a possibilidade de o projeto ser votado ainda na data de hoje.
Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) chegou a cravar que, de um jeito ou de outro, o governo federal vai aplicar a nova taxação mesmo sobre produtos que custam menos do que US$ 50.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os (produtos importados) com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente.
Hoje, a avaliação dentro do Palácio do Planalto é de que um aumento da taxação destes produtos pode afetar diretamente a popularidade do presidente Lula neste momento. E o impacto poderia ser sentido justamente entre os mais pobres, que costumam fazer compras nestes sites.
O programa Remessa Conforme está em vigor desde o dia 1º de agosto do ano passado, e tem impacto apenas nas empresas estrangeiras que aceitaram fazer parte do projeto. A varejista que entra no esquema, passa a ganhar uma isenção total de imposto de importação, mas precisa pagar a alíquota unificada de 17% do ICMS, uma taxação de caráter estadual.
Contudo, a empresa que não entra no Remessa Conforme, segue precisando seguir as regras atuais, que indicam uma taxação completa de 60% de imposto de importação, e mais 17% de ICMS para produtos de qualquer valor.
Para tentar burlar esta legislação, a suspeita é que algumas empresas estejam se passando por pessoas físicas justamente para conseguir a isenção completa ao menos para os produtos que custam menos do que US$ 50. É por isso que algumas companhias estariam se passando por uma pessoa física. Assim, elas conseguiriam burlar o fisco.
“O principal desse programa é que Fisco brasileiro passe a ter informações”, disse Barreirinhas.
O governo federal segue sendo pressionado por setores do varejo nacional para aumentar a taxação de impostos sobre compras internacionais. Empresas brasileiras querem que os produtos estrangeiros se tornem mais caros, a ponto de fazer com que os consumidores do Brasil voltem a optar por comprar os itens no mercado nacional.
No plano de orçamento enviado ao congresso nacional no ano passado, há uma previsão de que existirá uma alíquota mínima de 20% para o imposto de importação, mesmo para os produtos que custam menos do que US$ 50.