O Congresso Nacional segue discutindo nesta semana a possibilidade de acabar com a isenção do Imposto de Importação para os produtos importados que custam menos do que US$ 50. A decisão pode impactar diretamente itens comprados em lojas populares como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo.
De acordo com alguns analistas, a decisão de acabar com a isenção do imposto de importação para importados que custam menos do que US$ 50 tem potencial de elevar em 100% os preços destas mercadorias. Ao menos esta é a opinião do chairman da própria Shein, Marcelo Claure.
“É um impacto muito negativo, você não pode subir 92% dos impostos assim”, avalia. “Eu não acredito que o presidente Lula permitiria uma barbaridade assim de que o rico não pague imposto e o pobre sim”, disse o representante da empresa em entrevista.
“O aumento da carga tributária nunca beneficia o consumidor final, pelo contrário, ele reduz o poder de compra das pessoas. Falando claramente, o que precisamos é redução da carga tributária atual e do custo Brasil, não o contrário”, seguiu ele.
“O presidente Lula mesmo fala que nós não podemos ser punitivos contra os pobres. Os clientes da Shein são do extrato social C, D e E. Eu não acredito que ele (Lula) deixaria isso acontecer”, diz ele.
Na última semana, o deputado federal Atila Lira (PP-PI) inseriu o fim da isenção de compras internacionais no relatório do texto que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O fim da isenção seria aplicado nas compras de empresas internacionais para os casos dos produtos que custam menos do que US$ 50. Desde o lançamento do Remessa Conforme, consumidores de todo o país passaram a ter o direito a esta isenção, mas caso este projeto seja aprovado até mesmo este benefício poderá chegar ao fim.
A ideia de acabar com a isenção de impostos para os produtos que custam menos do que US$ 50 partiu do varejo nacional. O plano das empresas brasileiras é permitir o encarecimento dos produtos importados. Assim, os brasileiros poderiam voltar a realizar mais compras em lojas nacionais.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, afirma o parlamentar no parecer.
Caso este texto que está em tramitação no congresso não seja aprovado, o assunto ainda não terá chegado ao fim. Isso porque o governo federal também prevê acabar com a isenção do imposto de importação. Esta medida está sendo discutida dentro do âmbito da Reforma Tributária.
A Reforma Tributária prevê a substituição dos atuais cinco impostos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas um, o IVA Dual, que será subdividido em dois, o IBS e o CBS. A alíquota definida para o IVA Dual será usada para todos os produtos e serviços do Brasil, de uma maneira geral.
E será justamente esta alíquota que vai incidir sobre os produtos importados, independente do valor do item. Esta cobrança, no entanto, não começa a valer agora, mas apenas a partir do ano de 2026. Isso considerando que os parlamentares devem aprovar o texto no mesmo formato que foi enviado pelo governo ao congresso nacional.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo federal não está criando um novo imposto. De todo modo, ele reconheceu que a medida tem um grande potencial de elevar os preços dos produtos.
Vale sempre lembrar, no entanto, que a proposta enviada pelo governo federal ao congresso nacional ainda é apenas uma proposta. Ela pode passar por diversas alterações por parte dos parlamentares tanto do Senado Federal, como também da Câmara dos Deputados.