É real e oficial! O governo federal assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, acordos com entidades representativas de professores e de técnicos-administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação.
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que a categoria estava em greve há 70 dias, e retomou as atividades acadêmicas ontem (27).
Além disso, diante de todo o cenário, o presidente Lula (PT) se queixou publicamente da movimentação e pediu a revisão de posicionamento dos reitores.
A saber, os acordos foram fechados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Dessa forma, no caso dos docentes, a proposta apresentada pelo governo prevê a reestruturação da carreira, com ganhos médios de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira.
Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil e para professor titular, no topo da carreira, será de R$ 26,3 mil em 2026.
De toda forma, o Sindicato externou a sua posição:
“Não significa, em hipótese alguma, o fim da mobilização e da luta pela retomada de direitos que nos foram retirados e pelo atendimento de diversas pautas de reivindicações”, publicou em nota.
No caso dos técnicos, a proposta prevê reajuste médio de 31,2% em quatro anos, além de ganhos com progressão na carreira, que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.
Além dos reajustes, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria nº 983/2020, que regulamenta as atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a criar um Grupo de Trabalho com o prazo de 60 dias, após assinatura do acordo, para a elaboração de uma nova regulamentação.
Segundo os professores, a medida prejudicou a pesquisa e a extensão. Em suma, a norma atual obriga o docente a cumprir o mínimo de 14 horas semanais —se tempo integral—, ou 10 horas em tempo parcial.
Ainda mais, também foi acordada a recomposição do conselho que estabelece as diretrizes para a concessão da certificação destinada a professores de cursos técnicos de nível médio.
“Permaneceremos lutando e realizando pressão constante para defender os nossos direitos e a educação pública e gratuita”, frisou o Andes-SN diante da proposta.
Com informações da Agência Brasil