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Fim da escala 6×1 pode avançar no Congresso em votação prevista para 26 de maio

Redução da escala 6x1 avança na Câmara e pode impactar milhões de trabalhadores a partir de decisão em maio

Publicado por
Fátima Azevedo

O fim da escala 6×1 pode estar a poucas semanas de uma decisão histórica no Congresso Nacional. A comissão especial da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), marcou para 26 de maio de 2026 a votação do parecer sobre a polêmica jornada de seis dias trabalhados por apenas um de descanso.

A mudança afeta milhões de brasileiros sob o regime celetista e reacende o debate sobre saúde mental, produtividade e direitos trabalhistas.

A agenda da comissão inclui 11 reuniões previstas, com audiências públicas regionais, seminários em São Paulo e Belo Horizonte e a oitiva de empregadores, trabalhadores e especialistas. A Constituição atual fixa o teto de 44 horas semanais — patamar que pode mudar a depender do desfecho da votação.

Propostas e discussões em torno da escala 6×1

Entre as propostas em análise, destacam-se duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a de Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução para quatro dias de trabalho por semana, e a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere o limite de 36 horas semanais, ambas contemplando prazos para a implementação das novas regras.

Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei para reduzir o limite da jornada para 40 horas, além de alterar a tradicional escala para cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

O plano de trabalho apresentado por Léo Prates inclui audiências temáticas sobre o uso do tempo, impactos econômicos e sociais, limite e possibilidades da redução a partir das perspectivas de empregadores e trabalhadores. O objetivo é construir um consenso equilibrado e viável, ouvindo todos os lados envolvidos.

Efeitos econômicos e sociais do possível fim da escala 6×1

A transição para um modelo sem a escala 6×1 pode significar mudanças expressivas. Segundo estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução de 44 para 40 horas semanais pode elevar custos entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano para os empregadores, representando um acréscimo de até 7% na folha de pagamento formal.

Outro levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que apenas a adoção do regime de 40 horas, sem a escala 6×1, aumentaria em 7,84% o custo médio do empregado celetista — embora na indústria e comércio o impacto no custo operacional total seja inferior a 1%.

Por outro lado, o governo destaca dados relevantes sobre o atual cenário: cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil possuem semanas superiores a 40 horas, correspondendo a aproximadamente 74% dos empregados com carteira assinada.

Além disso, em 2024 foram registrados 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao excesso de trabalho, gerando um impacto sobre a Previdência e a saúde do trabalhador.

A importância do debate entre produtividade e qualidade de vida

A jornada de trabalho atual influencia diretamente a saúde, o desempenho profissional e o tempo livre dos brasileiros. Imagem: Freepik

Representantes da indústria e do comércio se preocupam com os possíveis efeitos sobre a competitividade e geração de empregos, caso a carga de trabalho seja reduzida sem contrapartidas em produtividade.

Economistas defendem que o debate no Congresso precisa ser acompanhado por discussões voltadas à qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística, fatores que podem suavizar o impacto econômico da mudança e potencializar os benefícios para o trabalhador.

As audiências previstas e a intensa agenda de reuniões buscam identificar quais ajustes são necessários à realidade nacional, para que o Brasil possa conciliar avanços na legislação com dinamismo econômico e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, principalmente para as gerações mais jovens, que valorizam o tempo disponível fora do ambiente de trabalho.

Próximos passos e expectativa para a votação em 26 de maio

A expectativa é de que o parecer seja apresentado e lido no colegiado no dia 20 de maio e, na sequência, o texto seja votado no dia 26 na comissão especial. Caso aprovado, o parecer avança para o plenário da Câmara dos Deputados e, se também receber aval, segue para o Senado.

O debate segue mobilizando sociedade civil, sindicatos, associações empresariais e especialistas, em um processo que pode marcar um novo capítulo nas relações de trabalho do país.

Confira mais sobre o fim da escala 6×1 na página inicial do portal Notícias Concursos e no vídeo abaixo: