O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (22), o projeto que prevê a possibilidade de renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a medida, cidadãos que fazem parte do projeto poderão ter abatimento dos valores devidos. Os descontos nas dívidas podem chegar até a 99% do total.
O projeto já estava valendo de fato porque funcionava por meio de uma Medida Provisória (MP). Pelas leis brasileiras, uma MP começa a valer assim que ela ganha a publicação. Nesse sentido, os estudantes já estavam podendo pedir os descontos em suas dívidas. Com a sanção do presidente, o texto vira lei de fato e se torna fixo.
A Medida foi criada e editada pelo Governo Federal ainda no final do ano passado. Em maio deste ano, ele foi aprovado pelo Congresso Nacional. A aprovação dos parlamentares aconteceu tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal. Nos dois casos, não houve muita resistência por parte da oposição. O projeto passou sem maiores problemas.
Entre outros pontos, o texto que recebeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro afirma que estudantes que fazem parte do Cadúnico poderão ter os maiores descontos. É justamente neste caso que os abatimentos podem chegar até a 99%. A mesma regra, aliás, vale também para as pessoas que chegaram a fazer parte do antigo Auxílio Emergencial.
Vale lembrar que a medida que permite descontos nas dívidas do Fies não vale para todos os estudantes. Conforme as regras dispostas no texto, o Governo só atende as pessoas que finalizaram os seus cursos até o segundo semestre do ano de 2017. Nesse sentido, quem se formou a partir do primeiro semestre de 2018, não pode pegar esta modalidade de desconto.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar um trecho do texto que previa descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. O chefe de estado disse que a medida não apresenta uma fonte de custeio.
“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, diz trecho do decreto.
Vale lembrar que a sanção do presidente Jair Bolsonaro já está devidamente publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22). Assim, já é possível dizer que as novas regras realmente já viraram leis.
Nos últimos meses, o Governo Federal vem realizando várias tentativas de aproximação com o eleitorado mais humilde. Segundo informações de bastidores, há uma preocupação com os votos que as pessoas mais pobres poderão dar nas eleições deste ano.
As pesquisas mais recentes divulgadas por institutos como Datafolha e Ipespe apontam que Bolsonaro tem mais dificuldades de conseguir votos entre as pessoas que recebem menos de dois salários mínimos, área que é mais dominada pelo ex-presidente Lula (PT).
Nesse sentido, o poder executivo corre para apresentar uma série de medidas sociais voltadas justamente para este público mais humilde. Atualmente, o Governo Federal paga o Auxílio Brasil, o vale-gás nacional e dá descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica.