O governo federal tem previsão para concluir, em dois meses, a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia e trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, tem expectativa de que o novo produto provoque “um pulo” no crédito consignado. O secretário em entrevista ao Estadão/Broadcast antecipa que o potencial imediato é de R$ 11 bilhões em empréstimos.
A nova modalidade de saque do FGTS, criada em 2019, o saque-aniversário, permite ao trabalhador sacar todo ano uma parte do seu dinheiro do FGTS, de acordo com o mês de seu aniversário. Os primeiros saques começarão em abril de 2020. Apenas os trabalhadores que aderirem a essa modalidade serão beneficiados, e estes podem desistir do saque-aniversário depois de dois anos. Quem não fizer nada, vai continuar com o saque-rescisão, com resgate de todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O consignado do FGTS vai funcionar de maneira parecida a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário, modalidades já oferecidas atualmente pelos bancos. A diferença, segundo Sachsida, é que os trabalhadores poderão antecipar os saques de FGTS previstos para dois anos (período em que a permanência na modalidade é garantida) ou até mais tempo – neste caso, sujeito a uma taxa de juros um pouco maior.
Ele afirmou sobre o assunto: “A pessoa que quiser pegar por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa (de juros) vai ser baixinha. Agora, à medida que ele for querendo pegar por mais tempo, ele pode? Pode, só que a taxa que o banco ofertar é um pouco diferente”.
A intenção do governo é dar ao trabalhador a opção de colocar no bolso os valores do saque-aniversário antes de chegar a sua data de resgate do dinheiro. “Vai ser muito barato”, diz Sachsida. Segundo ele, a taxa de juros deve ficar abaixo de 2% ao mês.
Em 2020, a modalidade mais vantajosa de crédito consignado é a do servidor público, com juro de em média 1,4% ao mês. Mesmo essa opção tem riscos: o funcionário pode falecer ou se divorciar (o pagamento de pensão iria comprometer uma parcela da renda, reduzindo a margem para o empréstimo).
No caso do consignado do FGTS, Sachsida afirma que não há esses riscos. “O dinheiro já está lá disponível. Então, acredito que vai ser tão competitivo quanto o consignado do servidor público”, afirma.
O FGTS tem dado “fôlego” para o consumo e a atividade econômica. Em 2017, o governo de Michel Temer permitiu o saque das contas inativas, que tinham recursos depositados por antigos empregadores, e passou a repartir com os trabalhadores uma parte do lucro do Fundo.
Já o governo do Jair Bolsonaro, no ano passado, liberou ao menos R$ 500 de forma imediata para todos os trabalhadores e passou a permitir saques anuais de parte do saldo depositado no Fundo.
De acordo com Sachsida, a demora na regulamentação do consignado com o FGTS se deve à complexidade de algumas das modalidades em elaboração. O secretário afirma que há ideias para fazer com que o consignado do FGTS sirva de garantia para a dívida do cartão de crédito. A regulamentação precisará ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo, órgão que reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores.