O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem saques liberados hoje em dia? A resposta é sim. Caso você não saiba, o governo federal liberou o chamado saque aniversário do benefício, que prevê a liberação de novos saques de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
No momento, quem nasceu em abril já pode aderir ao benefício e fazer o saque de uma parcela do programa. E os nascidos nos demais meses? Nós trazemos tudo para você.
De acordo com as regras de liberação do FGTS, o pagamento é disponibilizado no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Segundo as regras de liberação, quem nasceu em abril pode fazer o saque do valor até o final de junho de 2021.
Dessa forma, abril é o último mês para quem nasceu em fevereiro fazer o saque o programa do FGTS. Se o saque não for realizado até o fim deste mês pelos nascidos em fevereiro, o dinheiro automaticamente volta para a conta do FGTS.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista. Ele foi criado com o objetivo de dar um aporte ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Para tanto, o empregador deverá depositar um valor referente a 8% do salário do trabalhador mensalmente.
Por conseguinte, o Fundo é constituído destes valores que servirão como uma segurança em casos de demissão. Além deste motivo principal para o saque do FGTS, no entanto, o Poder Legislativo definiu outros momentos de possibilidade de saque, ainda que ela não seja não integral.
Todo trabalhador formal brasileiro tem direito ao FGTS. Isso significa, portanto, que aquele com contrato trabalhista dentro das regras da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), está inserido no programa. Além deste, também estão inclusos os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais, de acordo com a Caixa.
De acordo com a Caixa, mais de 10,2 milhões de trabalhadores quiseram o saque aniversário do FGTS. Para aderir ao benefício, é necessário acessar o aplicativo do FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br. A adesão ao benefício também pode ser feita pelo internet banking da Caixa e em agências deste banco.
Cada tipo de trabalhador terá uma quantia certa para poder retirar. Para conseguir determiná-la, foi elaborada uma tabela de acordo com o limite da faixa de saldo de cada qual. Ou seja, o quanto cada trabalhador já possui em seu fundo. Inclusive, caso o trabalhador tenha mais de uma conta de FGTS, o valor será calculado a partir da soma de todas elas.
Assim, caso esse limite seja de R$ 500,00, o trabalhador poderá sacar 50%, o que significa R$ 250,00. Em seguida, se esse limite for de R$ 500,01 a R$ 1.000,00, a alíquota será de 40% mais um adicional de R$ 50,00. A tabela segue na mesma lógica até o limite de mais de R$ 20.000,00.
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