A Caixa Econômica Federal publicou, na última quarta-feira (27), uma atualização do Manual do FGTS — Utilização na Moradia Própria. Segundo o texto, os trabalhadores poderão usar o saldo do FGTS para quitar prestações atrasadas do financiamento habitacional.
A medida entrará em vigência no dia 2 de maio, e seguirá até o dia 31 de dezembro, e permitirá que o trabalhador utilize o saldo de suas contas no FGTS para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso, limitado a apenas 12 parcelas.
Vale ressaltar que a iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na semana passada, que ressaltou “a conveniência de promover” a nova possibilidade para permitir “um melhor atendimento aos trabalhadores”. As demais regras para o uso dos recursos do fundo permanecem as mesmas.
O trabalhador interessado pode conferir o Manual da Moradia Própria no site da Caixa Econômica.
Em resumo, o trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, lembrando que o limite é de 12 parcelas em atraso.
Condições para utilizar o FGTS para quitação de prestações atrasadas:
Em caso de dúvidas, o interessado pode acessar os canais oficiais da Caixa, no telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou no 0800 104 0104, para demais regiões.
Segundo o calendário, os saques continuarão sendo liberados até 15 de junho (para nascidos em dezembro). Todos os grupos poderão sacar até dezembro, de acordo com informações do Governo Federal.
Veja o cronograma:
É importante lembrar que os trabalhadores não são obrigados a realizar o saque do FGTS, mas caso não queiram aproveitar a oportunidade, só poderão realizá-lo em situações específicas previstas em Lei.
O FGTS é uma reserva financeira para o trabalhador, conforme garantias da CLT. A cada mês, a empresa deposita 8% do valor do salário do funcionário e o dinheiro só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa.
Em caso de demissão com justa causa ou então pedido de demissão por parte do funcionário, o dinheiro permanecerá no fundo, porém sem poder ser movimentado. No entanto, os valores também podem ser liberados em situações emergenciais, como acontece neste momento.
Quem quiser consultar o saldo do FGTS através do site oficial do Fundo de Garantia, poderá fazer isso sem maiores problemas. Por lá, será possível saber se o cidadão tem direito ao saque. Em caso de resposta positiva, ele também poderá consultar a data de liberação de crédito que será feita pelo Governo Federal.
Pelo aplicativo, a gama de possibilidades é notadamente maior. Por lá, o cidadão também poderá saber se há algum saldo em seu nome e também qual será a data do recebimento do benefício, em caso de resposta positiva. Mas além disso, o trabalhador também poderá consultar alguns dados básicos que estão disponíveis por lá.
Através do app, o cidadão também poderá informar que não quer receber o saldo do FGTS neste momento. Além disso, ele também poderá solicitar o retorno do valor creditado para a conta do FGTS. O indivíduo também poderá usar a conta para atualizar os dados cadastrais e criar a chamada Conta Poupança Social Digital, que servirá para os depósitos.