Em breve, o saque-calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá se tornar permanente para um grupo específico de pessoas. Ao menos esta é a proposta apresentada nesta terça-feira (4) pelo senador Jayme Campos (União-MT).
A ideia do projeto é permitir que o trabalhador tenha acesso à sua conta sempre que o governo federal reconhecer o estado de calamidade ou de emergência em seu município. Assim, estes cidadãos poderiam ter acesso ao dinheiro de forma direta, sem precisar esperar pela liberação da Caixa Econômica Federal.
A proposta também indica que o saque-calamidade do FGTS não poderá prever um intervalo mínimo entre uma movimentação e outra. Hoje, o cidadão que está em uma cidade que se encontra em situação de calamidade só pode sacar a quantia caso respeite um período prévio de carência.
“A lei já prevê a hipótese do que é conhecido como saque calamidade, ou seja, o acesso aos recursos do FGTS em caso de decretação de estado de calamidade pública do município em que reside o trabalhador. No entanto, a regulamentação da lei estipulou que esses saques não podem ocorrer em intervalo inferior a 12 meses. Essa vedação acaba representando uma limitação do direito do trabalhador de acessar os recursos do FGTS”, disse o senador.
“Atualmente, a lei permite apenas um saque por ano do FGTS em caso de calamidade pública e precisa ser corrigida essa distorção. O projeto de lei de nossa autoria dá mais liberdade ao indivíduo, aos governos locais e regionais, aproximando a administração pública da realidade dos nossos trabalhadores […]. Assegurar que o saque da calamidade possa ser feito com restrições reforça seu papel estratégico do fundo, e isso em um momento especialmente difícil da vida da família, em que o acesso rápido ao recurso financeiro é fundamental”, seguiu ele.
O governo federal já liberou o saque-calamidade do FGTS para os trabalhadores do Rio Grande do Sul. O estado passa neste momento pelo maior desastre ambiental de toda a sua história. Dados mais recentes da Defesa Civil indicam que milhares de gaúchos seguem desabrigados ou desalojados neste momento.
Até aqui, 823,9 mil pessoas já solicitaram o saque-calamidade desde o início da liberação no Rio Grande do Sul. Segundo a Caixa Econômica Federal, o total liberado ultrapassou a marca de R$ 1,4 bilhão no último dia 31 de maio.
O saque em questão é de até R$ 6,2 mil em contas do FGTS, e pode ser solicitado por trabalhadores dos municípios habilitados.
Abaixo, você pode conferir um passo a passo para solicitar o saque-calamidade do FGTS:
Abaixo, você pode ver a lista de outros municípios que também já estavam com a liberação do saque-calamidade do FGTS aceita pela Caixa Econômica Federal por conta das cheias deste ano de 2024:
Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, seja através dos seus canais remotos ou presenciais.