Direitos do Trabalhador

EXCELENTE NOTÍCIA em dezembro para quem recebe o FGTS

A partir do mês de dezembro, a Caixa Econômica Federal vai liberar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores aderentes da modalidade.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. A modalidade é uma opção ao saque tradicional do FGTS, o de rescisão.

Todavia, é importante mencionar que quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o FGTS de forma integral caso seja demitido sem causa. Na ocasião, apenas a multa de 40% sobre o valor creditado é liberada.

Qual o valor do saque-aniversário?

O valor do saque-aniversário varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional. Confira:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Como optar pelo saque-aniversário?

Os interessados em aderir a modalidade de saque devem seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o aplicativo do FGTS (disponível para Android ou iOS);
  2. Informe o seu login e senha, caso já seja cadastrado;
  3. Clique na opção “Saque aniversário”;
  4. Em seguida, toque em “Modalidade saque-aniversário;
  5. Feito isto, clique em “Optar pelo saque-aniversário”;
  6. Um termo será gerado para que o usuário prossiga com a operação;
  7. Realizados os procedimentos, o sistema vai efetivar a troca de modalidade.

A primeira parcela do saque-aniversário caí no mesmo ano para quem fizer a adesão até o último dia útil do mês do seu aniversário. As trocas após o mês de aniversário garantem o recebimento da parcela a partir do ano seguinte.

Calendário do saque-aniversário

Quando o saque-aniversário é liberado, o trabalhador têm três meses para sacar os valores. Quem nasceu em dezembro, por exemplo, poderá sacar a partir do 1º dia útil do mês até o último dia útil do segundo mês seguinte. Veja no calendário:

Veja o calendário de pagamentos:

Mês de aniversário Pagamento entre
Janeiro 3 de janeiro e 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 29 de abril
Março 2 de março e 31 de maio
Abril 1º de abril e 30 de junho
Maio 2 de maio e 29 de julho
Junho 1º de junho e 31 de agosto
Julho 1º de julho e 30 de setembro
Agosto 1º de agosto e 31 de outubro
Setembro 1º de setembro e 30 de novembro
Outubro 3 de outubro e 30 de dezembro
Novembro 1º de novembro e 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro e 28 de fevereiro de 2023

Posso desistir?

É importante destacar que qualquer trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS poderá solicitar o retorno ao saque-padrão, ou seja, ao saque-rescisão. Para isso, basta utilizar o aplicativo oficial do Fundo de Garantia.

Para realizar a desistência, o trabalhador não poderá ter operação de antecipação contratada.

Ademais, é importante destacar que o retorno ao saque-padrão não acontecerá de imediato. Segundo o que consta na lei, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.