Dados mais recentes da Caixa Econômica Federal mostram que mais de 29 milhões de trabalhadores brasileiros aderiram ao esquema do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um esquema em que o que cidadão pode retirar o dinheiro do Fundo de Garantia no mês do seu nascimento, ou nos dois meses seguintes.
Estimativas oficiais apontam que pouco mais de 107 milhões de brasileiros contam com algum tipo de saldo do FGTS. Destes, 29 milhões aderiram ao saque-aniversário. Estamos falando de mais de 1/4 dos funcionários de todo o país. Estas pessoas estão em alerta com as últimas declarações do novo Ministro do Trabalho.
Em ao menos duas entrevistas nesta semana, Luiz Marinho (PT) disse que pretende acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia. Ele reconheceu que ainda precisa levar o tema ao Conselho Curador, mas afirma que está confiante com a ideia de acabar com este sistema.
“O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos”, disse Marinho em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (4).
Antes, Marinho já tinha dado uma declaração semelhante em entrevista ao jornal O Globo. O novo Ministro do Trabalho afirma que esta modalidade de retirada seria prejudicial para os próprios trabalhadores. Afinal, estes indivíduos não teriam nada para retirar caso sofram uma demissão sem justa causa.
As escolhas, no entanto, apontam para consequências. Segundo os dados oficiais da Caixa Econômica Federal, a decisão de acabar com o saque-aniversário pode complicar a vida sobretudo dos mais de 12 milhões de trabalhadores que chegaram a pegar empréstimos usando recursos deste programa.
Ainda com base nas informações da Caixa, é possível dizer que mais de R$ 76,8 bilhões já foram contratados por esta modalidade de crédito. A proposta de Marinho ainda não explica o que poderia acontecer com as pessoas que já se comprometeram com este esquema de consignado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou de maneira contrária à ideia do Ministro. “O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários que hoje se encontram com restrições ao crédito. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais acessíveis”, diz.
Por meio de uma nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a decisão do Ministro e argumentou que a liberação do saque-aniversário do FGTS teria um potencial de piorar a vida dos trabalhadores.
“Além da desproteção do trabalhador, os saques-aniversário podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em habitação e saneamento básico, áreas essenciais para a população e que empregam milhares de trabalhadores. O quadro de endividamento do trabalhador tende a piorar porque os juros bancários são altos e eles estão comprometendo a poupança (FGTS) que garantiria uma segurança futura em caso de desemprego.”