A ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ainda está no campo da teoria. Por meio de suas redes sociais, o novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho disse que o tema ainda precisará passar por um “amplo debate” antes que qualquer decisão seja tomada.
Nos últimos dias, Marinho deu ao menos duas entrevistas afirmando que o saque-aniversário do FGTS chegaria ao fim. A declaração causou muita repercussão negativa e positiva por parte de uma série de atores da sociedade civil. Diante deste contexto, ele disse que precisará debater o assunto.
“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, disse Marinho através de sua conta oficial do Twitter.
O saque-aniversário do FGTS é uma opção feita pelo trabalhador que deseja movimentar o dinheiro da sua conta todos os anos no mês do seu nascimento, ou nos dois meses seguintes. Ao fazer esta opção, o cidadão perde o direito de movimentar a quantia em momentos específicos, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Dados mais recentes da Caixa Econômica Federal apontam que pouco mais de 29 milhões de brasileiros já solicitaram a mudança para esta opção de saque. Esta quantidade representa mais de 25% dos trabalhadores que possuem algum saldo em suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O autor da lei que permitiu o saque-aniversário, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) criticou a ideia de acabar com esta possibilidade. Ele disse, entre outros pontos, que esta decisão reduziria a injeção de dinheiro na economia do país.
“O saque-aniversário dá um pouco mais de autonomia sobre o uso do FGTS, que antes só poderia ser liberado em poucos casos, como em demissão e compra de imóvel”, disse o parlamentar sobre a ideia do Ministro.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também se posicionou de forma contrária ao plano de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Em nota, a instituição disse que esta opção de saque seria proveitosa para o trabalhador.
“O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários que hoje se encontram com restrições ao crédito. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais acessíveis”, disse a Federação.
Embora afirme que a ideia de se acabar com esta opção de saque para o FGTS ainda passará por diálogo, o novo Ministro do Trabalho disse que vai defender o plano de acabar com esta opção.
“O FGTS tem 2 objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação”, explicou. “Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego”, completou. “
“Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele [do FGTS], não tem”, disse o ministro de Lula.