O Governo Federal anunciou na noite da última quinta-feira, 17 de março, a liberação dos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nesta sexta-feira (18), a medida provisória que libera os valores do benefício foi publicada no Diário Oficial da União. Agora, todos os trâmites necessários para que o recurso seja efetivamente pago aos trabalhadores já foram concluídos.
O FGTS é uma reserva financeira para o trabalhador, conforme garantias da CLT. A cada mês, a empresa deposita 8% do valor do salário do funcionário e o dinheiro só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa.
Em caso de demissão sem justa causa ou então pedido de demissão por parte do funcionário, o dinheiro permanecerá no fundo, porém sem poder ser movimentado. No entanto, os valores também podem ser liberados em situações emergenciais, como acontece neste momento.
Qualquer trabalhador que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar o benefício neste ano de 2022. Leia mais aqui
De acordo com informações do Governo Federal, cada trabalhador cadastrado no FGTS poderá sacar o valor de até R$1 mil, mesmo que possua mais de uma conta vinculada no fundo.
É importante destacar que o valor do FGTS será limitado ao saldo que o trabalhador tiver em conta. Quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos.
É preciso pedir o saque do FGTS? Não!
O saque do FGTS não precisa ser solicitado. O dinheiro será disponibilizado automaticamente na conta de todos os trabalhadores no Caixa Tem.
Quem não tem conta no Caixa Tem pode ficar despreocupado. Acontece que a Caixa Econômica Federal vai abrir uma conta em nome do trabalhador automaticamente para recebimento do FGTS.
O aplicativo pode ser baixado pelo celular:
O saque emergencial do FGTS de até R$ 1 mil será obrigatório?
Não. O saque é facultativo ao trabalhador. Ou seja, se ele não tiver interesse, pode informar pelo Caixa Tem. Após o crédito, é possível pedir o cancelamento até 10 de novembro, também pelo aplicativo Caixa Tem.
Se o trabalhador não movimentar o dinheiro disponibilizado, o valor irá voltar para conta do FGTS ao final do prazo para saque, corrigido.
A movimentação dos valores do saque emergencial do FGTS em 2022 poderá ser feita, inicialmente, por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem.
Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.
Conforme informado, o saque de até R$ 1 mil do FGTS estará liberado a partir do dia 20 de abril (para nascidos em janeiro). Segundo o calendário, os saques continuarão sendo liberados até 15 de junho (para nascidos em dezembro). Todos os grupos poderão sacar até dezembro, de acordo com informações do Governo Federal.
Veja o cronograma:
É importante lembrar que os trabalhadores não são obrigados a realizar o saque do FGTS, mas caso não queiram aproveitar a oportunidade, só poderão realizar o saque em situações específicas previstas em Lei.
O Governo Federal não perdeu tempo e, ontem mesmo, anunciou algumas novidades a respeito do saque do FGTS. Está confirmado, por exemplo, que os saques serão liberados entre os meses de abril e junho, conforme mês de nascimento do trabalhador, sendo possível sacar os valores até dezembro.
“Serão 42 milhões de brasileiros que serão beneficiados. Os saques poderão ser feitos entre 20 de abril e 15 de dezembro”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, durante a cerimônia de lançamento do saque emergencial do FGTS.
“Vamos injetar R$ 30 bilhões na economia “, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Por SMS
É possível acompanhar os depósitos e o saldo total das contas por meio do SMS, ou seja, via celular. Essa é uma das maneiras bem práticas. Para fazer adesão do recebimento de SMS, clique aqui.
Por correspondência
O trabalhador também poderá acompanhar a movimentação de sua conta do FGTS por meio do extrato entregue diretamente na residência, a cada dois meses. O funcionário deverá informar seu endereço completo no site informado acima, em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01.
No site ou aplicativo
Uma outra maneira simples e fácil de consultar o saldo do FGTS é pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
Para quem não sabe, no site da CAIXA é possível informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. Além disso, é possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Veja aqui como consultar o número do PIS/NIS.
Já o aplicativo pode ser baixado nos seguintes links: