O FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) é uma reserva para os brasileiros que trabalham de carteira assinada. Através dele, é possível ter a segurança financeira no caso da perda do emprego. Além disso, também é possível acessar os recursos do fundo e alguns casos específicos garantidos por lei.
Este mês, o Fundo de Garantia autorizou o saque imediato de até R$ 3.900. No entanto, é importante estar atento, pois o beneficio contempla trabalhadores específicos.
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra e veja se você terá direito ao saque do FGTS e como fazer para solicitar.
Existem várias possibilidades garantidas por lei para o trabalhador ter acesso aos recursos do FGTS. Cada uma delas pode garantir o pagamento de um valor diferente ao titular da conta.
O saque de até R$ 3.900 liberado este mês para os trabalhadores é referente ao saque aniversário, uma das modalidades disponíveis de acesso ao fundo. Através dele, o trabalhador pode receber parte do saldo disponível todos os anos, no mês do seu aniversário.
Nesse sentido, este mês serão contemplados as pessoas que nasceram no mês de julho e participam do saque aniversário.
Todo trabalhador pode participar do saque aniversário do FGTS, mas é importante estar atento aos requisitos e às consequências da opção. Isso porque ao optar pela modalidade, o trabalhador estará abrindo mão do saque rescisão, modelo tradicional de acesso ao fundo.
Isso significa que, ao solicitar a sua inclusão no saque aniversário, ele não terá direito ao saque do saldo total disponível se for demitido sem justa causa. Assim, caso haja dispensa na empresa, ele terá direito apenas à multa rescisória e aos demais direitos trabalhistas, como saldo de dias trabalhados, horas extras, 13º salário e férias proporcionais.
Ciente disso, o trabalhador pode fazer a solicitação de participação diretamente do seu celular, através do aplicativo FGTS. Para isso, siga o passo a passo:
Além disso, vale lembrar que se você passa a fazer parte do saque aniversário, pode retornar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em julho de 2023, a mudança só ocorrerá, de fato, em agosto de 2025. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
Primeiramente, e importante destacar que não são todas as pessoas que irão receber a parcela integral de R$ 3.900. Isso porque o valor a receber vai depender do saldo disponível no fundo.
Assim, o repasse segue uma tabela previamente definida, que garante o pagamento de uma porcentagem do saldo atual com o acréscimo de uma parcela adicional em alguns casos. Confira a tabela:
Sendo assim, as pessoas que possuem o total de R$ 20.000,01 em suas contas do FGTS poderão receber o equivalente a 5% do valor disponível, resultando em um total de R$ 1 mil. Quando somado à parcela adicional de R$ 2.900, o total a receber passa a ser de R$ 3.900.
Além disso, vale lembrar que quanto maior for o saldo disponível, maior será o valor a receber, uma vez que a porcentagem é aplicada sobre o saldo total.