O PIX tem sido um dos sistemas de transferência mais utilizados no país atualmente. O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central pode ser utilizado por meio de diversas instituições financeiras que aderiram o novo método.
No entanto, aqueles que realizam a transferência instantânea correm o risco de destinarem o valor à conta errada, o que pode gerar um transtorno. A quantidade de processos envolvendo o PIX tem crescido cada vez mais na Justiça, justamente pela tentativa da devolução dos valores enviados equivocadamente.
Pensando em resolver esse problema, o Banco Central lançou a ferramenta de “Devolução” para que aquele que receber o valor via PIX errado, devolva o recurso para o remetente.
É importante que, ao dar início ao procedimento de transferência, o usuário analise com muita atenção todos os dados da conta destinatária para que possa evitar o problema.
Entretanto, havendo concluído o pagamento e percebido que a conta para quem enviou o valor está errada, é necessário que o cliente entre em contato imediato com o a instituição financeira pela qual realizou a transferência.
Feito isso, a pessoa deve aguardar quem recebeu os valores entrar em contato para a realização do estorno, tendo em vista que o banco não tem permissão para notificar por motivos de sigilo bancário.
No entanto, se quem recebeu não entrar em contato e o valor não for devolvido, o cidadão que enviou o dinheiro deve procurar um profissional para que possa ingressar com as medidas judiciais necessárias.
As chaves Pix, com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), poderão ser restringidas do sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central (BC).
“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado Vicentinho, autor da proposta.
De acordo com o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”. Em tramite na Câmara dos Deputados, o texto também retira a utilização da chave aleatória.
“Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, avalia o deputado.
Atualmente, a proposta está em análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a chave:
Na prática, no campo de “chave Pix” no aplicativo do seu banco, informe a chave concedida pela pessoa que receberá o dinheiro. Ela pode ser um endereço de e-mail, telefone, CPF ou um número aleatório.
Lembrando que para você usar a ferramenta precisa ter cadastrado uma chave Pix com antecedência. É importante que essa chave seja diferente de outra que você já tenha cadastrada em um outro aplicativo de banco.
Em suma, as pessoas físicas podem cadastrar até 5 chaves, enquanto as jurídicas, até 20 chaves. As transferências são gratuitas para pessoas físicas e, em alguns casos, podem ser cobradas de pessoas jurídicas.
Com QR Code:
Já para usar o Pix com pagamento via QR Code, será necessário um celular para ler o QR Code ou código de barras disponível na conta. Esta é a melhor forma de pagamentos de tarifas públicas, impostos e boletos como das contas do dia a dia.
No mais, além da opção de chaves ou leitura de QR Code e código de barras, também é possível fazer pagamento via TED, informando os dados bancários da pessoa que vai receber o dinheiro.