A obtenção de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que exige estudo, prática e aprovação em exames teóricos e práticos. No entanto, infelizmente, a facilidade de acesso à CNH falsa tem se tornado um problema recorrente. Golpistas se aproveitam da demanda por documentos de habilitação e oferecem falsificações por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens.
Neste artigo, exploraremos como funciona esse esquema criminoso, os riscos envolvidos e as medidas que estão sendo tomadas para combater esse tipo de fraude.
Segundo a Polícia Civil, a obtenção de uma CNH falsa pode custar entre R$ 1.000 e R$ 5.000. Os fraudadores usam anúncios na internet para atrair interessados e, por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens, fecham negócio solicitando dados pessoais e uma foto do interessado. A partir daí, os falsificadores produzem o documento e o enviam para o endereço fornecido.
É importante destacar que a falsificação ou adulteração de documentos de habilitação é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além das penalidades legais, como multa, apreensão e remoção do veículo, a utilização de uma CNH falsa coloca em risco a segurança viária, pois motoristas sem a devida capacitação podem causar acidentes graves.
Um dos principais atrativos para as pessoas que buscam adquirir uma CNH falsa é a facilidade oferecida pelos golpistas. Muitas vezes, as ofertas prometem a obtenção rápida e sem burocracia de uma carteira de motorista legítima.
No entanto, é importante ressaltar que os valores cobrados pela fraude não são necessariamente mais baratos do que os praticados no processo legal de formação de condutores. Daniel Targino, especialista em Tecnologia e Inovação na Área de Trânsito, destaca que o Sistema Nacional de Trânsito possui processos bem definidos e estruturados.
As carteiras falsas circulam porque ainda existem pessoas que não possuem as condições legais para obter o documento, como a alfabetização. Portanto, a facilidade de adquirir uma CNH falsa não deve ser confundida com uma alternativa mais acessível ou rápida.
Em algumas localidades, como os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, a fraude na obtenção da CNH é facilitada por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) das autoescolas. Essa colaboração interna torna o processo ainda mais suscetível a fraudes.
Para combater essa prática, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão responsável pela regulamentação das CNHs, emitiu uma portaria que estabelece a implantação de um sistema eletrônico de transmissão, anotação e registro das aulas práticas.
Esse sistema utiliza a biometria para acompanhar e certificar todas as etapas do processo de formação de condutores, dificultando a fraude.
Visando combater a falsificação de CNHs, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tem investido em pesquisa para tornar os documentos mais seguros e estabelecer critérios mais rígidos para a obtenção da carteira de habilitação. Além disso, foram incluídos na nova lei de habilitação elementos de segurança, como fotografia e assinatura digital, elementos gráficos com efeitos de fluorescência e reação à luz ultravioleta (UV) e hologramas.
A Senatran ressalta que está em constante contato com os órgãos fiscalizadores para compartilhar orientações e receber feedbacks que possam contribuir para novas ações de combate à fraude. Ainda, a autoridade policial é comunicada sempre que denúncias deste tipo são recebidas, para que investigações sejam realizadas.
Ademais, a obtenção de uma CNH falsa é um crime que coloca em risco a segurança viária e contribui para a impunidade de motoristas infratores. Apesar dos esforços das autoridades para combater esse tipo de fraude, é importante que cada cidadão esteja consciente da importância de obter a habilitação de forma legal e responsável, cumprindo todas as etapas do processo de formação de condutores.
Somente assim poderemos garantir um trânsito mais seguro e evitar acidentes causados por motoristas não habilitados.