Com a pandemia da Covid-19 e a consequente necessidade de um Auxílio Emergencial, o procedimento para obter o benefício se digitalizou. Além disso, o uso de plataformas digitais como sites e aplicativos são importantes para a prevenção de aglomerações, por exemplo. Nesse sentido, medidas remotas se tornam bons aliados no combate à proliferação do vírus.
No entanto, deve-se levar em consideração que a população a qual receberá o Auxílio se trata precisamente daquela que menos tem acesso a recursos digitais. Isto é, trata-se de famílias com renda per capita, ou seja, por pessoa, de, no máximo, R$ 178. Portanto, o programa assistencial que se destina a esse público pode falhar exatamente em chegar até eles.
Nesse sentido, a pesquisa do FGV Cemif (Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas) indica que a falta de internet ou até mesmo de acesso aos dispositivos que possuem rede é um fator de dificuldade para a solicitação do benefício.
Além disso, o estudo também demonstra que o efeito é maior dentro das classes D, que percebe entre dois e quatro salários mínimos, bem como da classe E, que recebe até dois salários mínimos. Em conjunto, a falta de habilidade para manusear os aparelhos também foram pontos de influência.
Inicialmente, a pesquisa ocorreu entre os meses de julho e agosto do ano passado. Contudo, apenas contaram com divulgação recentemente. Assim, o resultado que se encontrou demonstra a diferença nas dificuldades entre o total de entrevistados e aqueles que pertencem às classes D e E.
Dessa forma, enquanto 12% do total não conseguiu encontrar o aplicativo, esse número sobe para 28% para as classes mais baixas. Além disso, a lógica segue para os seguintes fatores:
Em suma, os dados mostram que as classes mais baixas, justamente aqueles que o benefício deve atender, foram as que encontraram mais dificuldades.
Analisando com atenção, é possível ver que, por exemplo, o número de pessoas sem telefone é quase o triplo nas classes D e E. Portanto, a exigência do equipamento para conceder um valor crucial nesse contexto de pandemia, se apresenta como um fator de exclusão.
Contudo, é necessário, ainda, se atentar ao fato de que, a fim de conter as ondas de contágio, a oferta de opções digitais como essa são muito úteis. O objetivo, portanto, deve ser promover o acesso a essas benesses ao mesmo tempo que se busca oferecer alternativas mais inclusivas. Inclusive porque a criação do programa visa precisamente o apoio de famílias mais vulneráveis, de forma que o atendimento a elas deve ser prioritário.
Sobre o assunto, Lauro Gonzalez, coordenador do FGV Cemif indica que “existe a possibilidade de que os celulares sejam compartilhados. A casa às vezes tem apenas um celular bom, isso é relatado como um problema”.
Dessa maneira, ainda que o Brasil tenha um quantitativo alto de aparelhos celulares, que somam 240,6 milhões de acordo com a Teleco, a distribuição desses dispositivos é desigual. Nesse sentido, portanto, o coordenador relata que “no geral, pouca gente fala sobre isso, o celular é muito disseminado, mas é menos disseminado nessas classes”.
Além disso, a questão não acaba na falta de acesso aos celulares e outros aparelhos. Isto é, em conjunto com este fator também há a dificuldade de lidar com os aparelhos.
Nesse sentido, são diversas questões que envolvem a dita falta de habilidade. Assim, encontram-se muitas pessoas com um menor nível de educação, ou mais velhas, por exemplo. Dessa maneira, esses fatores geracionais e de escolaridade acabam influenciando na possibilidade de utilizar meios digitais. Sobre o assunto, o coordenador Lauro Gonzalez declara: “Imagina ter acesso, mas não saber usar, não saber baixar um aplicativo”.
Em conjunto, ainda, há que se levar em conta a qualidade dos celulares que essas classes têm acesso. Isto é, muitos não possuem espaço suficiente para a instalação do aplicativo Caixa Tem, por exemplo. Por fim, somam-se as questões de infraestrutura, ou seja, de uma internet de boa qualidade.
O coordenador comenta que “O problema de acesso à internet é pequeno para as classes A, B e C. Eu mesmo não tive problemas de conexão dando aula em casa, mas não é verdade que todo o mundo tem o mesmo acesso. A infraestrutura tecnológica em bairros afastados é pior”.
Indo além dos resultados da pesquisa, os interessados que procuram o Poder Judiciário demonstram, mais uma vez, que o acesso digital influencia na obtenção do Auxílio Emergencial.
Dessa forma, é possível constatar que muitos brasileiros, que desejam obter o benefício, não conseguem acessar o sistema da Dataprev. Isto é, a empresa que administra os dados cadastrais dos participantes.
Nesse sentido, boa parte entende que a negativa da Dataprev ocorreu por erros no sistema no momento em que se cadastraram, não pela falta de atendimento aos critérios.
Para aqueles que desejam contestar o resultado da Dataprev, ou seja, recorrer para que o pedido tenha nova análise, poderá fazê-lo até amanhã, 28 de maio. Dessa forma, é necessário que o usuário acesse o portal da empresa e inicie o procedimento.
Contudo, apenas aqueles que receberam a primeira parcela do benefício poderão recorrer da negativa sobre a segunda e as outras em seguida.
Para contestar basta: