Na última quinta-feira (01), o banco estatal Caixa Econômica liberou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas isso, apenas para quem tem carteira assinada e nasceu no mês de junho. Dessa forma, esses indivíduos terão a capacidade de retirar entre 5% e 50% do valor disponível em sua conta do fundo até o mês de agosto de 2023.
Entretanto, aqueles com carteira assinada que decidirem pelo saque-aniversário, não poderão voltar atrás. Se porventura forem desligados sem motivo justificado, não poderão realizar a retirada do FGTS, ficando aptos a retornar a essa modalidade somente após 24 meses da adesão.
Somente é viável aderir ao saque-aniversário até o fim dia do mês de aniversário do empregado. Confira o passo a passo:
O valor passível de retirada por intermédio da modalidade já é previamente definido pela Caixa de acordo com o saldo que o empregado detém nas contas do fundo. Além da proporção estipulada, há ainda uma parcela extra, que pode atingir até R$ 2.900,00. Confira:
Por fim, é válido destacar que também é viável antecipar as retiradas por meio de entidades financeiras. Assim, o montante do FGTS a ser quitado no mês de aniversário é bloqueado.
Após indicar o término do saque-aniversário e reconsiderar sua decisão, o ministro responsável pelo Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), comentou que a alienação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é mais séria do que a modalidade. Durante uma agenda em Belo Horizonte nesta segunda-feira (05), Marinho participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especificamente na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social.
De acordo com Marinho, dos aproximadamente R$ 500 bilhões do FGTS, mais de R$ 100 bilhões estão sendo alienados pelos bancos. Eles usam o Fundo como uma garantia para crédito. “Isso é uma armadilha, pois muitos trabalhadores, atualmente, não conseguem sacar o valor total em caso de demissão devido a essa alienação. Portanto, são alienações que serão corrigidas de acordo com a legislação”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego.
O saque-aniversário é uma opção disponível para o trabalhador durante o mês de seu aniversário para retirar parte do FGTS. No entanto, se o trabalhador for demitido, só poderá sacar o valor correspondente à indenização rescisória, não o valor total. Essa modalidade também permite que o trabalhador utilize o dinheiro como garantia para empréstimos.
Marinho mencionou que o Governo Federal está debatendo se vai encerrar o saque-aniversário. “O Conselho Curador do FGTS vai analisar se há ajustes a serem feitos na próxima reunião, e certamente haverá ajustes”, afirmou o ministro. Em janeiro, Marinho havia declarado que solicitaria a suspensão do saque-aniversário a partir de março ao Conselho Curador.
Antes de ir para a ALMG, onde foi recebido pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, Marinho passou pela Emater. Ele assinou um protocolo com o Conselho Nacional do Café com o objetivo de combater o trabalho análogo à escravidão nas colheitas. “Os empregadores sempre alegaram que ‘não formalizaram o contrato porque o trabalhador não quis, com medo de perder o Bolsa Família’. A lei foi ajustada para que o trabalhador não perca o benefício ao ter seu contrato registrado durante as safras”, afirmou o ministro.