A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo essencial para os motoristas, pois garante a continuidade do direito de dirigir um veículo. A CNH possui um prazo de validade definido e, após esse período, é necessário buscar a renovação do documento. Neste artigo, vamos explorar se é possível renovar a CNH pela internet e como funciona o processo.
As regras para a expedição e renovação da CNH são estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O prazo de validade da CNH é determinado pela data do exame médico, e a CNH vencida continua sendo um documento oficial de identificação.
Para saber o momento certo de renovar a CNH, basta conferir a data informada no documento, no campo “4b” do novo padrão da habilitação. Após essa data, o motorista tem até 30 dias para realizar todo o processo de renovação e obter a CNH atualizada.
A Lei 14.071/2020 trouxe importantes mudanças em relação à validade da CNH. Desde abril de 2021, a CNH tem os seguintes prazos de validade:
É importante ressaltar que o médico pode conceder uma validade menor do exame para o motorista, caso julgue necessário.
A tecnologia tem facilitado diversos processos burocráticos, e a renovação da CNH não é exceção. Atualmente, é possível realizar a renovação da CNH de forma online, através do site oficial do órgão de trânsito do estado em que o motorista reside.
Para renovar a CNH pela internet, é necessário seguir alguns passos:
É importante ressaltar que o exame psicotécnico é obrigatório apenas para quem exerce atividade remunerada e tem o ‘EAR’ indicado na carteira. No entanto, um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode tornar o teste psicotécnico obrigatório para todos os motoristas.
Assim como tirar a habilitação, renovar a CNH também envolve custos. Os valores podem variar de acordo com cada estado. Por exemplo, em Minas Gerais, a taxa do Detran é de R$ 126,71. O exame médico, obrigatório para todos os condutores em processo de renovação, custa R$ 211,78. Esse valor é pago diretamente na clínica.
Caso o motorista possua o EAR na CNH, será necessário fazer também o exame psicológico, que representa um custo extra de R$ 211,78. Em caso de repetência, tanto para o médico quanto para o psicológico, há uma taxa de R$ 84,70.
É importante consultar o site do Detran do seu estado para obter informações atualizadas sobre os valores do processo de renovação.
Após a conclusão do processo de renovação, a CNH física será enviada ao endereço cadastrado em até 14 dias. É possível verificar o envio pelos Correios através do site do Detran. No entanto, uma forma mais prática é conferir a versão digital da CNH.
A CNH digital está disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. Após o pagamento das taxas e a aprovação nos exames, o documento atualizado aparecerá no aplicativo em até três dias.
A CNH é considerada vencida após 30 dias corridos da data de validade. Nesse período, o CTB entende que é tempo suficiente para cumprir todas as etapas da renovação. Durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, o prazo de vencimento foi suspenso. No entanto, o prazo convencional já voltou a vigorar.
Caso o motorista seja flagrado com a CNH vencida, comete uma infração gravíssima. Além de perder 7 pontos na carteira, ele deve pagar uma multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo ficará retido até que um outro motorista habilitado compareça para conduzi-lo.
Não há multa específica ou data limite para renovar a CNH. No entanto, após 30 dias do vencimento, o condutor não pode mais dirigir um veículo.
Além dos exames médico e psicotécnico, alguns motoristas podem estar sujeitos ao exame toxicológico, especialmente aqueles habilitados nas categorias C, D ou E. Esse exame deve ser realizado antes do exame médico, com um intervalo máximo de 90 dias entre eles. O exame toxicológico deve ser feito a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.
Motoristas que fazem uso de medicação controlada precisam passar por uma avaliação psicológica. Essa avaliação é obrigatória para aqueles que exercem atividade remunerada ligada ao transporte.
A renovação da CNH é um processo importante para garantir o direito de dirigir um veículo. Atualmente, é possível renovar a CNH pela internet, através do site oficial do Detran do estado em que o motorista reside. O processo envolve a realização de exames médico e psicotécnico, além do pagamento das taxas correspondentes. É fundamental ficar atento à data de vencimento da Carteira de Habilitação, pois dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. Portanto, é essencial realizar a renovação dentro do prazo estabelecido pelas autoridades de trânsito.