A terça-feira, 21, em Brasília foi marcada por uma manifestação de estudantes em frente ao Congresso Nacional a favor da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O ato foi realizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que tomou o gramado onde está o Congresso, que é o local no qual a votação está ocorrendo.
O órgão estudantil chegou por volta das 14h estendendo no chão uma grande faixa com os dizeres: “Em defesa das nossas escolas, aprova Fundeb”. Estava presente Marcelo Acácio, diretor de relações institucionais do grupo. Segundo ele, adiar a votação e consequentemente a aprovação seria uma tentativa de “driblar o nosso processo de democracia”.
Ainda segundo Acácio, a pandemia dá sentido de urgência à aprovação. “A educação deve ser central nesse período, pra gente pensar em pesquisas e alternativas para sair desse momento”, afirma.
Polêmica em torno da destinação da verba da educação
O Fundeb reforça o caixa da educação nos estados brasileiros. É a partir dele que os estados e as cidades do País tem como garantir totalidade de recursos ao ensino público, do infantil ao médio.
É um fundo essencial para a manutenção da educação integral funcionando perfeitamente, e que deve vencer no final de 2020. Por isso há a discussão vigente atualmente acerca da sua renovação ou não.
Essa renovação precisa ser feita por meio de uma emenda proposta à Constituição, ou seja, uma PEC. Ela foi avaliada e seria votada na segunda-feira, 20, mas houve adiamento para esta terça, 21.
Financiamento do Fundeb
O Fundeb foi criado em 2007 e é responsável desde então por financiar R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras.
Hoje, 90% dos recursos do fundo vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.
Continuar com o Fundeb após o seu vencimento no último dia de 2020, significa movimentar por ano cerca de R$ 150 bilhões. Por isso essa tem sido uma temática recorrente no governo federal, que analisa a possibilidade de manejar parte dessa verba para o financiamento de outros programas, mas fora da educação. Há inúmeras controvérsias envolvidas.
A relatora da matéria, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), levou à Câmara o texto para iniciar a discussão e que prevê um aumento escalonado do fundo, que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.