Sem sombra de dúvidas, um dos documentos mais importantes para boa parte dos brasileiros é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essa documentação em mãos, o cidadão prova que tem direito de dirigir para fazer viagens, ou mesmo para trabalhar.
Por isso, é natural que muitos brasileiros temam o cancelamento da sua CNH. E alguns deles tem muita razão em estarem preocupados neste momento. Nessa semana, centenas deles receberam a informação de que poderão perder a documento dentro de mais alguns dias.
De acordo com as informações oficiais, mais de 400 condutores do Distrito Federal poderão ter a CNH suspensa nos próximos 60 dias. O motivo: nenhum deles apresentou recurso contra as infrações cometidas pelos motoristas listados na documentação.
Vale lembrar que o período da suspensão do direito de dirigir costuma variar a depender da penalidade relacionada à infração cometida. Normalmente, esse prazo varia de 2 a 12 meses.
Para saber se você está na lista de motoristas notificados, basta clicar nesse link. A relação se encontra entre as páginas 48 e 54 desse documento.
De acordo com as informações do Detran local, os condutores que estão nessa lista terão um período de 30 dias para entrar com recurso contra a suspensão da CNH. Esta janela de prazo se conta a partir do dia 23 de julho, data da publicação no Diário Oficial. Na prática, os motoristas têm menos tempo para realizar o recurso.
O pedido deve ser enviado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) por correio, para o seguinte endereço: Setor de Administração Municipal (SAM), Lote A, Bloco B, Edifício Sede – CEP 70.620-020.
Se preferir, o cidadão também poderá recorrer de forma presencial em uma das unidades de protocolo do Detran-DF.
Ainda tomando como base as informações oficiais, se você está na lista de motoristas notificados e não recorrer dentro do prazo exigido, ficará com a habilitação suspensa, e terá que passar por um curso e exame de reciclagem para voltar a validar a documentação.
Se o motorista for pego usando a CNH ao dirigir mesmo depois da suspensão, poderá sofrer punições como a cassação definitiva do documento.
A liberação da segunda via da CNH de forma gratuita está sendo feita pelo Detran do Rio Grande do Sul. A ideia é atender apenas os motoristas que foram atingidos pelas enchentes. O estado acabou de passar pelo maior desastre ambiental de toda sua história, com mais de 180 mortos segundo dados da Defesa Civil local.
Para tentar ajudar os atingidos que perderam as suas documentações, o Detran realiza uma série de mutirões em várias cidades do estado. O atendimento acontece das 10 horas às 17 horas, no Mercado Público de Porto Alegre, a capital do Estado
“Para solicitar a 2ª via, o condutor com CNH válida precisa somente informar o número do CPF. O mutirão é uma iniciativa da Defensoria Pública do RS, que oferece atendimentos de diversos órgãos e orientação jurídica”, diz o governo do estado do Rio Grande do Sul por meio de uma nota divulgada nessa terça-feira (9).
Como dito, a liberação da CNH gratuita é válida apenas para as pessoas que residem no estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, existem alguns outros projetos que preveem lançar esse direito também para pessoas que residem outras unidades da federação
Recentemente, por exemplo, foi aprovado um projeto de lei que institui o programa CNH Emprego na Pista. Trata-se de um PL que pretende permitir a emissão gratuita da carteira de habilitação com fins profissionais. Apenas pessoas em situação de vulnerabilidade econômica podem ser atendidas.