Já imaginou ter a oportunidade de comprar um carro novo com uma redução significativa no preço, chegando a até 30% de desconto? Isso não é uma promoção de concessionária nem uma queima de estoque.
Trata-se de um benefício direcionado especificamente para um grupo de empresários que têm crescido exponencialmente no Brasil: os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Se você é um MEI ou está pensando em se tornar um, venha descobrir como esse desconto funciona e quem pode se beneficiar dele.
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a possibilidade de adquirir veículos novos com descontos significativos, de 2% a 30%, devido às isenções fiscais em impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A porcentagem do desconto varia de acordo com o acordo feito entre cada fabricante de veículos e os governos federal e estadual. Para aproveitar essa isenção, o MEI precisa comprovar a atividade empreendedora, apresentando o certificado CCMEI e o cartão CNPJ, além de identidade e CPF do empreendedor. Além disso, é necessário que o CNPJ esteja ativo.
Essa documentação é enviada ao fabricante do veículo, que produzirá o automóvel após receber os comprovantes para a isenção dos impostos, e repassa esse relatório ao governo. Por isso, apenas carros novos entram no sistema de isenção para pessoas jurídicas.
Existem algumas considerações importantes a serem feitas após a compra de um carro com isenção. A empresa não deve ter dívidas, pois caso o MEI tenha dívidas da empresa, os credores podem contestar e os bens da pessoa jurídica ficam à disposição da justiça para quitar a dívida da empresa.
Além disso, o valor do carro não deve ultrapassar R$ 81 mil, que é o limite do faturamento anual do MEI. Outra regra é que o veículo não pode ser revendido por um ano após a compra com desconto, para evitar a formação de um mercado especulativo.
Por fim, vale ressaltar que o desconto MEI é diferente do programa de barateamento de carros do governo.
O desconto é calculado de acordo com um sistema de pontuação, que leva em conta quatro critérios. Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto.
São eles:
Se o veículo for a base de etanol, híbrido ou movido a eletricidade, ganha 25 pontos. Se for flex, que aceita gasolina e etanol, somará 20 pontos.
Os carros podem acumular 15,18,20, ou 25 pontos, de acordo com seu consumo de energia, ou seja, a quilometragem que ele percorre com cada litro de combustível.
É o preço divulgado pelas montadoras, variando de acordo com a concessionária. Os carros de até 70 mil fazem 25 pontos, até 80 mil , 20 pontos, de 90 mil, 18 pontos, e até 120 mil, 15 pontos.
Este é o percentual do carro que é produzido no Brasil. Se a densidade for maior ou igual a 75%, são 25 pontos, se igual ou superior a 65%, ganham 20 pontos, iguais ou superiores a 60%, 15 pontos.
Depois de verificar essa tabela de pontos, basta somar a pontuação do veículo que procura.
A tabela de descontos funcionará assim:
O MEI deve atender a certos requisitos, entre eles, ele precisa:
Em relação aos impostos, o MEI é responsável pelo pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é um valor fixo destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Além disso, ele também deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Em suma, ser MEI implica em certas responsabilidades fiscais, mas também oferece alguns benefícios fiscais, como a isenção do IRPF, sob determinadas condições.
O limite de faturamento MEI anual para 2023 é de R$ 81 mil, mas um Projeto de Lei pode alterar os limites. A proposta prevê como novo limite de faturamento do MEI anual de até R$ 130 mil e contratação de até dois funcionários.
A proposta do novo limite do MEI 2023 está em tramitação e pode, sim, ser aprovada ainda este ano. O Projeto de Lei Complementar 108/2021 tem como objetivo justamente aumentar os limites do MEI para os valores citados acima e possibilitar a contratação de até dois funcionários.
O fato é que, até o momento, o que vale ainda são os patamares estabelecidos anteriormente, na Lei Complementar nº 123: empresas MEI podem comportar faturamento de até R$ 81 mil, com autorização para contratar um funcionário.