O pisca-alerta é comumente utilizado por taxistas, motociclistas, condutores de aplicativos e motoristas em geral para indicar o embarque ou desembarque de passageiros. Outra situação em que esse dispositivo é empregado é quando o condutor percebe que o tráfego está parado ou em cenários de neblina. Mas, você sabia que seu uso errado é motivo de multa?
Criado para ser um elemento de segurança obrigatório, o pisca-alerta é ativado com o objetivo de notificar outros motoristas sobre as condições do trânsito, visando a redução do risco de colisões traseiras e acidentes em cadeia. No entanto, é fundamental destacar que existe uma maneira adequada de usar esse recurso para que não ocorra multa e outras penalidades.
Dirigir com o pisca-alerta ligado é uma prática que não é permitida de acordo com as leis de trânsito. Essa medida só é autorizada em situações de desaceleração ou para indicar o início de uma frenagem.
A legislação estabelece que o alerta intermitente deve ser acionado quando o veículo estiver parado, em situações de emergência ou conforme sinalização da via. Um exemplo de uso adequado do pisca-alerta é em áreas designadas para estacionamento por tempo limitado.
Outra situação é nas áreas de embarque e desembarque de passageiros. Então, se o alerta intermitente for usado indevidamente, o condutor estará cometendo uma infração de natureza média, conforme especificado no Inciso I do Artigo 251 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Portanto, o especialista destaca que isso pode resultar em uma multa de R$ 130,16 e a atribuição de quatro pontos à CNH do condutor responsável pelo veículo. Conquanto, a penalização também se aplica ao motorista que estaciona o veículo em locais proibidos e aciona o pisca-alerta para justificar a parada indevida.
Durante as fases iniciais do processo de obtenção da primeira habilitação, o condutor enfrenta uma série de exames e procedimentos. Algumas pessoas que têm problemas de visão, precisam, obrigatoriamente, usar lentes corretivas para enxergar com clareza no trânsito, evitando possíveis acidentes.
Todos os motoristas que, durante os exames iniciais, foram aprovados com a condição de uso de lentes corretivas, devem cumprir essa exigência. Assim, têm que utilizar seus respectivos óculos ou lentes de contato enquanto dirigem. Caso contrário, estarão sujeitos a multas e pontos na carteira.
Essa regra está estabelecida no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, é responsabilidade do condutor cumprir essa obrigação, utilizando os acessórios corretivos, pois, do contrário, enfrentará as consequências legais.
Para obter essa informação, é importante verificar o verso da carteira de motorista, onde consta a indicação referente ao uso dos óculos corretivos. Essa informação é encontrada na área de observações.
Se houver uma letra “A” nessa área, isso indica que o condutor precisa usar óculos corretivos durante a condução. Isso inclui tanto lentes de contato como óculos tradicionais.
Aqueles motoristas que são obrigados a utilizar óculos e forem pegos em uma blitz sem cumprirem essa exigência, precisarão enfrentar as consequências legais, incluindo uma multa no valor de R$ 293,47. Ademais, é importante destacar que essa infração é considerada gravíssima e resulta em 7 pontos na carteira.
Além disso, essa regra existe para garantir a segurança no trânsito, pois a negligência em relação ao uso de óculos leva a sérios acidentes. Lembre-se de que, no caso de multas, o condutor tem a opção de solicitar uma redução, que é processada automaticamente.
Para isso, basta realizar o pagamento da multa antecipadamente, nos primeiros dias após a infração. Isso permite obter descontos e facilita o processo de pagamento.
Portanto, como citado, se houver a indicação para o uso de óculos ou lentes de contato ao conduzir um veículo, é crucial respeitar essa exigência. Caso contrário, o condutor estará sujeito a penalidades significativas.