Direitos do Trabalhador

Está na conta! Liberado pagamento do 4º lote do Abono Pis/Pasep de até R$ 1.412; quem pode sacar HOJE (17/05)?

Esta é uma semana especial para milhões de trabalhadores brasileiros. O motivo: o governo federal liberou oficialmente a quarta parcela do abono salarial Pis/Pasep. O saldo é destinado aos trabalhadores formais. Cada um deles pode receber até R$ 1.412 neste ano de 2024.

De acordo com as informações do Ministério do Trabalho, a quarta liberação do ano está disponível desde a última quarta-feira (15). Assim, podem movimentar o saldo os seguintes grupos:

  • Trabalhadores que nasceram nos meses de maio e junho (Pis);
  • Trabalhadores com final da inscrição 4 e 5 (Pasep).

Vale lembrar que o Pis é voltado para os trabalhadores que atuaram na iniciativa privada no ano de 2022. Já o Pasep é voltado para os servidores públicos que atuaram naquele mesmo ano. Nos dois casos, o saldo estará disponível para movimentação até o dia 27 de dezembro.

Rio Grande do Sul

O governo federal decidiu antecipar os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep para as pessoas que residem no Rio Grande do Sul. O estado está passando neste exato momento pela maior catástrofe ambiental de toda a sua história. Segundo a Defesa Civil, 151 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas e milhares seguem desabrigadas ou desalojadas.

Com a decisão de antecipar os pagamentos para este público, os gaúchos não mais precisam se preocupar com as regras de divisão dos pagamentos. Quem ainda não recebeu o Pis/Pasep nos meses anteriores, já pode movimentar esta semana, mesmo que a sua data oficial de liberação ainda não tenha chegado.

Mais de 300 cidades estão em situação de emergência no RS. Imagem: Marinha do Brasil

Quem pode receber o Pis/Pasep

É importante frisar que nem todos os trabalhadores brasileiros podem receber o abono salarial Pis/Pasep. Para ter direito ao adicional é preciso seguir as regras abaixo:

  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Os calendários do Pis/Pasep

  • O Pis

O Pis é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, o cidadão precisa se basear no mês do seu nascimento para saber quando poderá receber o saldo. Veja no calendário abaixo:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

Como dito, o pagamento do abono salarial PIS é feito na Caixa Econômica Federal. Deste modo, se o cidadão já tem uma conta-corrente ou poupança neste banco, o saldo será repassado automaticamente.

Quem não tem uma conta, pode sacar a quantia indo diretamente até uma agência desta instituição, de posse dos seus documentos oficiais. Basta falar com um atendente e realizar a retirada.

  • O Pasep

O Pasep é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de servidores públicos. Neste caso, o cidadão precisa se basear no final do seu número de inscrição para saber quando poderá receber o saldo. Veja no calendário abaixo:

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 15/02/2024 28/12/2024
1 15/03/2024 28/12/2024
2 17/04/2024 28/12/2024
3 17/04/2024 28/12/2024
4 15/05/2024 28/12/2024
5 15/05/2024 28/12/2024
6 15/06/2024 28/12/2024
7 15/06/2024 28/12/2024
8 17/07/2024 28/12/2024
9 17/07/2024 28/12/2024

O PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Assim, se o cidadão já tem uma conta ativa no sistema deste banco, vai receber o saldo de forma automática. Para as pessoas que não têm conta-corrente ou poupança nesta instituição, a dica é se dirigir pessoalmente até uma agência e retirar a quantia no guichê de caixa.