O FGTS Digital pretende representar um significativo avanço. Assim, trará benefícios tanto para trabalhadores quanto para empresas. Atualmente, o governo está conduzindo testes para avaliar o funcionamento do inovador sistema.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o novo método de arrecadação do FGTS entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Ademais, uma das principais inovações é que os pagamentos poderão ser efetuados utilizando o PIX. Com essa novidade, os trabalhadores não terão mais a necessidade de se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para receber os seus benefícios.
O FGTS Digital consiste em um conjunto de sistemas informatizados projetados para administrar os variados procedimentos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa nova tecnologia simplificará consideravelmente as obrigações das empresas, tornando os processos mais ágeis e eliminando burocracias.
Desde o mês de agosto deste ano, o governo está conduzindo testes do FGTS Digital, com o objetivo de disponibilizá-lo para uso a partir de janeiro de 2024. No entanto, já a partir de novembro de 2023, algumas pessoas terão a oportunidade de utilizar o sistema FGTS Digital por meio do PIX.
A partir de janeiro de 2024, haverá uma modificação na data de vencimento, ou seja, o prazo de recolhimento sofrerá uma alteração, como divulgado pelo Governo Federal. De acordo com a Lei nº 14.438/2022, a empresa terá a possibilidade de efetuar o recolhimento até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência, o que representa uma mudança em relação ao sistema atual.
Nos dias atuais, o empregador necessita de aproximadamente 34 horas por mês para realizar o preenchimento. No entanto, o novo sistema reduzirá esse tempo para 25 horas, tornando o processo mais eficiente.
Para se cadastrar no FGTS Digital e garantir que o benefício seja depositado diretamente na sua conta, siga os passos abaixo:
A operação deste sistema está condicionada à atenção de todos os empregadores em relação às novas diretrizes. Isso implica na modificação do período para efetuar o recolhimento mensal do FGTS, o qual passará a ser até o dia vinte do mês subsequente à competência. As empresas terão a necessidade de efetuar ajustes em seus processos e sistemas a fim de atender aos novos prazos de vencimento.
A alimentação será executada por meio do e-Social, com base em informações encaminhadas pelos empregadores. O cálculo do benefício será efetuado com base nos dados disponibilizados no sistema, como a localização, categorias de débito e ocorrências de remuneração.
É de suma importância observar os prazos estipulados, visto que o descumprimento pode impactar a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Dessa forma, é imperativo que os empregadores cumpram suas responsabilidades para garantir a conformidade perante o Fundo.
Lembre-se de manter seus dados atualizados, conforme necessário, para garantir que o sistema funcione de maneira eficaz e que você receba os benefícios do FGTS Digital conforme programado. Certifique-se também de estar ciente das datas e prazos estabelecidos pelo governo para utilizar o sistema e receber os benefícios.