No Brasil, uma recente atualização do decreto presidencial expandiu os alimentos inclusos na cesta básica, com o intuito de promover hábitos alimentares mais saudáveis através da inclusão de alimentos minimamente processados. Esta diversificação na cesta básica reflete uma estratégia governamental para estimular uma nutrição mais equilibrada entre a população.
A nova composição engloba dez grupos de alimentos essenciais como feijões, cereais, frutas, carnes e ovos, que servirão de referência para aquisições governamentais e políticas públicas. A diretriz reforça a importância do consumo de produtos naturais ou minimamente processados, alinhando-se também com práticas sustentáveis e o fortalecimento da agricultura familiar.
Em meio à Reforma Tributária Brasileira, a composição da cesta básica está sendo revista, visando uma alimentação mais saudável e acessível. A definição dos itens específicos será estabelecida por uma lei complementar futuramente, mas já se sabe que haverá uma padronização em todo o Brasil, substituindo as listas variadas por estado.
Os alimentos contemplados na nova cesta básica incluem:
O Ministério da Cidadania estabelece que a nova cesta básica deve priorizar produtos in natura ou minimamente processados, excluindo alimentos ultraprocessados. Além disso, itens adicionais como pães, conservas, peixes enlatados e queijos podem ser incluídos.
A Associação Nacional dos Supermercados sugeriu uma lista com 37 itens essenciais, abrangendo desde alimentos até gastos com saúde, educação, medicamentos, transporte, insumos agrícolas e produções artísticas e culturais. A proposta da nova cesta básica pretende não apenas oferecer opções alimentares mais saudáveis, mas também incentivar hábitos alimentares mais benéficos.
Contudo, há preocupações com o potencial aumento de até 59,83% no preço da cesta básica devido à reforma tributária, embora o impacto final ainda seja incerto. O governo defende que o novo sistema tornará a cesta básica mais barata, mas estimativas de economistas e do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, apresentam visões conflitantes.
A nova cesta básica visa estabelecer sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, protegendo a alimentação adequada e saudável, o meio ambiente e gerando renda para pequenos produtores rurais. Este movimento reconhece a urgência de abordar as altas taxas de excesso de peso em adultos e crianças no Brasil, onde 6 em cada 10 adultos e 1 em cada 3 crianças são afetados. Em 2019, 57.000 mortes prematuras foram atribuídas ao consumo de alimentos ultraprocessados, um fator de risco evitável para a saúde pública.
A reestruturação da cesta básica é, portanto, uma medida promissora para a melhoria da saúde pública no Brasil, com a expectativa de reduzir os índices de morbidade e mortalidade associados a dietas inadequadas e fortalecer a economia rural através do apoio aos pequenos produtores.
A nova cesta básica tem um impacto direto e significativo na agricultura familiar, que é o cerne da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis. A priorização de produtos agroecológicos, produzidos e consumidos localmente, é uma estratégia que valoriza os pequenos produtores rurais e suas práticas agrícolas. Isso não apenas apoia a economia local, mas também promove sistemas alimentares mais sustentáveis.
Essas medidas têm o potencial de fortalecer as comunidades rurais e urbanas, através do mapeamento de cozinhas solidárias pelo país, que envolvem a agricultura familiar e urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova estrutura da cesta básica, portanto, não apenas nutre a população com alimentos mais saudáveis, mas também nutre a economia dos pequenos produtores que são fundamentais para a agricultura nacional.
A nova reforma tributária brasileira (PEC 45/2019) apresenta mudanças significativas na tributação de bens e serviços, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de um Imposto Seletivo (IS) para produtos considerados nocivos. A Cesta Básica Nacional com Alíquota Zero é uma iniciativa para tornar os alimentos mais acessíveis, mas levanta questões sobre a inclusão de alimentos ultraprocessados e agrotóxicos na lista de produtos isentos de impostos. O governo trabalha para garantir que esses itens não sejam beneficiados pela nova reforma tributária.
Essas mudanças na estrutura tributária visam promover uma economia mais justa e equilibrada, com impactos variados dependendo do setor.
A implementação da nova cesta básica apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à integração de programas sociais existentes e à coordenação entre órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. Dois programas e conselhos são fundamentais neste processo:
A colaboração entre o Programa Cozinha Solidária e o Consea é vital para superar os obstáculos de implementação, assegurando que a nova cesta básica atenda aos objetivos de promover uma alimentação saudável e acessível, ao mesmo tempo que apoia a população mais vulnerável.
A revisão na composição da cesta básica brasileira é um passo estratégico e vital para a promoção de uma alimentação mais equilibrada e de hábitos saudáveis entre a população, refletindo em uma maior qualidade de vida e um sistema de saúde mais sustentável. Reafirma-se o compromisso com práticas alimentares que valorizam a produção local e minimamente processada, sinalizando uma perspectiva positiva para a saúde pública e a valorização da agricultura familiar.
Estas mudanças, embora desafiadoras no que tange à implementação, carregam a promessa de uma sociedade mais justa no acesso a alimentos saudáveis. Com a colaboração de todos, é possível contribuir para os esforços de tornar a nova cesta básica uma realidade em todo o país.