eSocial 2021: alterações dos leiautes previstas para novembro

Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 do eSocial

Conforme informações oficiais, a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 apresenta os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Sendo assim, a vigência de tais alterações está prevista para novembro de 2021. Confira alguns dos ajustes apresentados.

S-1000

Motivo do ajuste:

Ajuste para que somente órgãos públicos da Administração direta da União transmita eventos com CNPJ completo (14 posições).

S-1299 

Campo alterado:  {transDCTFWeb} – alterada validação. 

Motivo do ajuste:

Alteração para que o campo somente seja informado a partir de {perApur} = [2021-10].

Eventos alterados:

S-2190, S-2200, S-2230, S-2231, S-2298, S-2299, S-2300 e S-2399.

Alteração efetuada:

Foi excluída REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG.

Motivo do ajuste:

Flexibilização para que seja possível o envio de eventos não periódicos nos módulos Web Simplificados mesmo quando existirem eventos periódicos transmitidos por Web Service ou Web Geral.

Alterações feitas em tabelas

Tabela 03 – alterada descrição da natureza de código [9932].

Melhoria de redação da natureza de rubrica relativa a auxílio-doença acidentário.

Tabela 11 – alterada compatibilidade entre o código de categoria [723] e o tipo de lotação tributária [03]. 

Motivo da alteração: 

Possibilitar a informação de S-1200 para trabalhador de categoria [723] em lotação tributária do tipo [03].

Tabela 18 – incluídos códigos de motivo de afastamento [39, 40] e incluída compatibilidade entre o código de categoria [410] e os códigos de motivo de afastamento [05, 10].

Motivo da alteração:

1) Criados motivos de afastamento referentes a suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento e exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido. 2) Possibilitar a informação de S-2230 com motivo de afastamento [05, 10] para trabalhador de categoria [410].

S-5001

Alteração:

Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição. 

Motivo:

Ajuste para que o grupo seja retornado apenas quando todas as remunerações do trabalhador forem enviadas depois do início de sua implantação (01/03/2020). 

Alteração:

Campo {vrCpSeg} – alteradas alíneas b) e e) das observações. 

Motivo:

Ajuste nos cálculos do valor da contribuição do segurado.

S-5011

Alteração:

Grupo {infoEstab} – alterada condição. 

Motivo:

Ajuste para que o grupo seja retornado somente quando houver evento periódico referente ao estabelecimento. 

Alteração:

Grupo {infoComplObra} – alterada condição. 

Motivo: 

Ajuste para que o grupo seja retornado apenas quando houver informação no evento de origem (S-1005).

Tabela 18

Alteração:

Incluídos códigos de motivo de afastamento [39, 40] e incluída compatibilidade entre o código de categoria [410] e os códigos de motivo de afastamento [05, 10]. 

Motivos:

1) Criados motivos de afastamento referentes a suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento e exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido. 

2) Possibilitar a informação de S-2230 com motivo de afastamento [05, 10] para trabalhadores da categoria [410].

Alterações nas regras

REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE 

Motivo:

Alterada descrição. Melhoria de redação, considerando a existência do campo {indGuia}.

REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG – excluída.

Motivo:

Flexibilização para que seja possível o envio de eventos não periódicos nos módulos Web simplificados mesmo quando existirem eventos periódicos transmitidos por Web Service ou Web Geral.

REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO – alterada descrição

Motivo:

Ajuste para que seja observada a REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO quando se tratar de evento S-1200 ou S1202 com {perApur} posterior ao mês/ano da data de término de TSVE.

É possível consultar a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 na íntegra, acessando o Portal do eSocial. É importante que todas as empresas mantenham em dia os envios ao eSocial.