A Câmara dos Deputados aprovou oficialmente nesta quinta-feira (24) a Lei Paulo Gustavo. Em resumo, a proposta em questão prevê a distribuição de auxílio para que estados e municípios distribuam essa quantia entre cidadãos do país. Desde a aprovação do projeto, muita gente vem enviando dúvidas acerca do tema em questão.
De acordo com as informações oficiais, a aprovação na Câmara aconteceu com amplo apoio. O placar final foi de 411 a 27 pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 73/21. A ideia já foi apelidada de “Lei Paulo Gustavo” e prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios.
O texto em questão diz que esse dinheiro liberado precisa ir para os governos estaduais e prefeituras com o intuito de ajudar as pessoas que trabalham com cultura. É que de acordo com parlamentares, esse foi um setor que acabou sendo muito afetado por causa da chegada da pandemia do novo coronavírus em solo nacional.
Esse não deixa de ser um projeto polêmico. Acontece que membros do Governo Federal, como o Secretário Nacional de Cultura, Mário Frias, estavam se posicionando de maneira contrária ao texto. Mas depois de muita discussão, o fato é que a grande maioria dos parlamentares da base do Planalto chegaram em um acordo com a oposição.
Pelo que se sabe, o único partido que votou contra a ideia foi o Novo, que alegou que o estado não poderia gastar dinheiro público neste momento. Esse texto em questão já havia sido aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado. Mas como a Câmara fez algumas modificações, o documento vai ter que voltar para lá agora.
Esse projeto do Auxílio Paulo Gustavo é de autoria do Deputado José Guimarães (PT-CE). De acordo com ele, essa é uma ideia que vai acabar beneficiando as pessoas que estão trabalhando com cultura neste momento.
Entre outras coisas, ele vem lembrando que vários eventos ainda estão sendo cancelados por causa do avanço da pandemia no país. Neste momento, por exemplo, o que se sabe é que várias cidades cancelaram e/ou adiaram o carnaval.
De todo modo, várias outras pessoas também estão criticando a ideia. De acordo com esses críticos, o projeto em questão não estaria respeitando a questão da transparência do uso do dinheiro público neste momento.
Esse, aliás, foi o argumento dos parlamentares do Partido Novo. Eles afirmam que o Governo poderia entrar em situação complicada ao liberar todo esse dinheiro para o setor cultural. De qualquer forma, o projeto passou sem maiores dificuldades.
Do modo como o texto está desenhado agora, o que se sabe é que há uma exigência para a alocação desse dinheiro. O projeto afirma que R$ 2,79 bilhões devem ir para as ações culturais apenas no setor de audiovisual.
Além disso, outros R$ 1,06 bilhão precisam ir para “ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas”