Entenda como a Desjudicialização do INSS pode acelerar liberação de grana para Beneficiários
Muitos segurados perdem tempo na tentativa de obter concessão ou revisão do benefíci
Muitos segurados perdem tempo na tentativa de obter concessão ou revisão do benefício, depois que o Supremo Tribunal Federal obrigou que os problemas previdenciários, via de regra, passem primeiro pelo posto.
A regra do prévio requerimento administrativo tem aplicação nacional. Por sua vez, o INSS não facilita muito a vida daqueles que o procuram. Costuma criar empecilho com demandas triviais. Não é à toa que é o maior litigante há anos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as questões previdenciárias representam 48% dos processos novos da Justiça Federal. Isso pode mudar se um grande acordo celebrado entre o instituto e o judiciário sair do papel. A Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social busca diminuir a intransigência em reconhecer o direito alheio e agilizar a liberação da grana.
Historicamente, a Previdência habituou-se a ser intransigente. Ao contrário de outros serviços públicos, como a Receita, é um dos mais morosos e difíceis. Outra marca é criação interna de resoluções, portarias e atos normativos que se contrapõem ou se exacerbam ao que determina a lei ou a Constituição.
Nem mesmo as orientações da casa, como o Enunciado 5, cujo teor determina que o servidor sempre oriente o segurado a ter o melhor benefício, são levadas a sério. E tais problemas têm entupido a Justiça, que também sofre para que a decisões sejam aplicadas, já que o INSS costuma recorrer. Cansado desse engarrafamento, o judiciário tomou a dianteira para desmotivar a litigiosidade.
O acordo busca mapear as causas dessa situação, implementar medidas de prevenção, resolução consensual das controvérsias e otimização do processamento de ações previdenciárias. A estratégia inova em introduzir a mediação e a conciliação extrajudicial.
A sociedade só tem a ganhar com essa pacificação e cooperação mútua. Se de fato funcionar, provavelmente deve demorar algum tempo para essa transição.
Fonte: Mixvale.
