Na proposta do governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando o ano de 2024, é sugerido um salário mínimo de R$ 1.389. Isso se daria de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que estabelece os princípios para a elaboração do próximo Orçamento.
No mês passado, o referido documento foi encaminhado ao Congresso Nacional. Ele contempla, além disso, a busca por um equilíbrio fiscal nas contas do governo central, com a condição de aprovação do novo arcabouço fiscal para a liberação de R$ 172 bilhões em despesas.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320,00, aumentado em maio pela segunda vez em 2023. Ademais, o presidente pretende retomar a política de reajustes do piso nacional com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), prática adotada durante os governos petistas.
A proposta do governo para 2024 é de um salário mínimo de R$ 1.389. Isso representa um aumento de 6,7% em relação ao valor atual e de 5,2% em relação ao aumento previsto para maio, de R$ 1.320.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor estimado para 2024 considera apenas a correção prevista para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O ministério ressalta que novas regras de reajuste que garantem aumentos reais ao salário mínimo serão incorporadas ao cenário fiscal na elaboração da lei orçamentária anual.
É importante destacar que o valor do salário mínimo pode sofrer alterações até o final do ano, pois a inflação tende a encerrar 2023 em um patamar diferente do projetado. No entanto, a correção baseada apenas no INPC desconsidera a promessa feita por Lula durante a campanha eleitoral.
No último Relatório Trimestral de Inflação, divulgado pelo Banco Central em março, as projeções para a inflação de 2023 foram revisadas. Chegaram a 5,8%, e para o crescimento do PIB, para 1,2%. Esses números representam um aumento em relação às previsões anteriores, que apontavam um IPCA de 5,0% e um crescimento econômico de 1,0%.
O projeto enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento permite que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja uma despesa primária acima do limite de gastos. Contudo, isso está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal. Segundo o ministério, essa autorização possibilitará a implementação de políticas públicas prioritárias, o funcionamento do governo e os investimentos da União.
Em sua declaração na última sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que os incentivos anunciados para o setor automotivo serão temporários. Eles têm como objetivo apoiar a transição durante a queda dos juros e a recuperação do mercado. Em entrevista, Haddad descreveu o programa como “focalizado” e assegurou que não se estenderá além deste ano.
Ele ressaltou que a duração exata ainda está sendo definida, podendo abranger um período de três a quatro meses. Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, expressou o desejo do setor automobilístico de que os incentivos se estendam por pelo menos um ano. Dessa maneira, impulsionaria as vendas de automóveis em 200 mil a 300 mil unidades em 12 meses.
Haddad anunciou que os detalhes da desoneração dos veículos serão apresentados na próxima semana. Isso ocorrerá antes do prazo de 15 dias estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro destacou a preocupação com a estagnação do mercado automotivo, evidenciada pelo fechamento de montadoras nos últimos anos.
No entanto, com a redução das taxas de juros, controle da inflação e melhoria nas perspectivas de crescimento econômico, ele previu que as vendas de bens duráveis se recuperarão com o retorno do crédito. Assim, tornarão os estímulos desnecessários. Haddad enfatizou que o programa não se assemelha a um programa de 12 meses e ressaltou que o prazo está em discussão.
O ministro informou que tanto o seu ministério quanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizarão cálculos. Dessa forma, será possível avaliar o impacto da desoneração dos automóveis. De acordo com Haddad, o programa não deve representar nem um quarto do impacto fiscal estimado pelo mercado, que é de R$ 8 bilhões.
As contas levarão em consideração a perspectiva de redução das taxas de juros. Isso tornaria desnecessário o estímulo às vendas de carros antes do final do ano. Embora os cálculos preliminares já tenham sido realizados, Haddad explicou que a equipe econômica precisa finalizar a equação. Ademais, seguirá os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ressaltou que não pode apresentar os números ao presidente sem que estejam completamente fechados.