A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou neste sábado, 06 de outubro, a compra bilionária de energia termelétrica para os próximos anos, a medida esta anteriormente dependia de decisão judicial. O modo que a contratação foi feita vem gerando críticas. As informações são da Folha de São Paulo.
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A contratação de energia térmica deve acontecer de 2022 a 2025, o que representa um gasto de 775,8 MW (megawatts) , atingindo assim custo de R$ 39 bilhões. A crítica acontece num cenário que a contratação não é vista como ideal.
Desta forma, inclusive uma ação estava correndo na Justiça para barrar a continuidade do processo de contratação, por questionamentos a este tipo de contratação, porém uma liminar foi concedida pelo juíz Diego Amorim Vitório, o que tornou o processo possível.
O desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal), ainda afirmou que não há indícios claros de irregularidade no certame e por isso “de modo a se respeitar, em última análise, o espaço de discricionariedade do gestor público”.
Érica Conceição Passos e Gerenilza Passos, são autoras da ação que tenta barrar a contratação, elas afirmam não concordar com a forma que a compra está sendo feita, desta forma o governo compraria a energia mesmo em momentos que não fosse necessário tal uso.
“A regra foi completamente distorcida, carregando uma série de ineficiências para o sistema. De forma nunca antes vista em leilões de energia, [o governo] buscou contratar projetos termoelétricos inflexíveis, que geram energia a todo tempo”, criticaram Conceição e Gerenilza.
Para elas, a medida “obriga o consumidor a pagar por uma energia mais cara, que não necessariamente deveria ser produzida naquele momento, considerando as diversas fontes disponíveis [como a eólica, por exemplo]”, mencionaram em documento obtido pela Folha de São Paulo.
O questionamento no tramite do processo estaria na contratação inflexível, o que pode pesar no bolso dos brasileiros. Numa contratação flexível, o acionamento das termelétricas estaria condicionado a utilização de outros energias disponíveis, e não a todo tempo.
Um juiz inclusive chegou a comentar a situação. “Os repasses dos valores ao consumidor gerarão grande impacto em seu patrimônio”, disse no processo da aquisição da energia térmica.
O presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa, por exemplo, afirmou que o dinheiro poderia inclusive ser melhor aproveitado de outra forma.
“Por três anos, esses 800 MW vão custar aos consumidores brasileiros mais de R$ 40 bilhões. Esses mesmos R$ 40 bilhões poderiam ser usados para construir 5 mil megawatts de eólica que iam entregar que iam entregar uma energia quase de graça por 30 anos”, criticou.