O teto de juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi reajustado, saindo de 1,70% para 1,97% ao mês. Dessa forma, após o reajuste, os bancos voltaram a retomar a concessão do crédito aos segurados.
A saber, a linha de crédito do INSS é destinada aos aposentados e pensionistas do instituto. O empréstimo é liberado com juros mais baixos, na modalidade convencional e cartão de crédito do benefício social. De acordo com informações oficiais, os bancos Santander, Bradesco, Banco Pan e Banco do Brasil confirmaram o retorno das operações do crédito aos clientes.
Além disso, as instituições Pagseguro e PagBank também informaram que os seus clientes poderão contratar o empréstimo consignado do INSS pelo aplicativo. A Caixa Econômica Federal ainda não confirmou a volta do empréstimo.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em reunião definiu o novo teto de juros do consignado na última terça-feira (28). A reunião foi feita para reajustar a redução feita no teto de juros, que foi além do esperado pelos bancos e financeiras.
As instituições financeiras participaram da reunião feita pelo CNPS, representados pela Febraban, no entanto, não participaram da votação sobra a taxa de juros. “Os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação”, informou a Febraban.
“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”, completou a federação.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de diversos benefícios, sendo o principal a aposentadoria. Muitos segurados não sabem, mas o instituto disponibiliza uma modalidade especial de aposentadoria, destinada aos trabalhadores com mais de 50 anos de idade.
A saber, o que diferencia essa modalidade das demais é que se trata de uma aposentadoria especial, que atende especificamente a um grupo de trabalhadores. É importante salientar que esse é o benefício do INSS mais difícil a ser concedido, devido às suas condições minuciosas.
Em suma, trata-se de uma aposentadoria especial do INSS, destinada exclusivamente aos trabalhadores que exercem atividades que ofereçam riscos à saúde ou à integridade física. Dessa forma, o instituto determina alguns requisitos bastante minuciosos para a concessão dessa modalidade do benefício.
A saber, o direito à aposentadoria especial é estendido a quem trabalha exposto ao frio, calor, ruído ou agentes biológicos, como vírus e bactérias. Portanto, algumas profissões dão acesso direito ao benefício, como:
Primeiramente, é importante ressaltar que, antes da Reforma da Previdência de 2019, o INSS exigia apenas o tempo trabalhado na atividade especial:
No entanto, após as alterações da Reforma, além do tempo de contribuição, o segurado deve obter uma idade mínima para solicitar a aposentadoria:
Todavia, o segurado que não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência a aprovação da Reforma, será incluído a Regra de Transição: