O empréstimo consignado é um crédito dado aos beneficiários onde as parcelas de pagamento são descontadas diretamente na sua conta. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou recentemente algumas alterações relacionadas à modalidade, como por exemplo, a redução do teto de juros.
Todavia, os bancos e instituições financeiras não gostaram nada das mudanças do INSS sobre seu empréstimo consignado. Eles acabaram suspendendo as operações de crédito para os beneficiários do instituto. Entretanto, os contratos vigentes devem continuar, sem maiores alterações relacionadas às taxas de juros.
As instituições financeiras esperam uma decisão do Governo Federal sobre o tema. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, teve êxito em influenciar na decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para que houvesse uma redução do teto de juros em empréstimo consignado, de 2%, para 1,7%.
A princípio, os bancos criticaram a redução do teto da taxa de juros e decidiram acabar com as operações de empréstimo consignado. De fato, há 12 dias atrás, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e outras instituições financeiras de todo o país, suspenderam as suas ofertas de crédito aos beneficiários do INSS.
No último dia 27 de março, o Sindicato Nacional dos Aposentados sugeriu a taxa de 1,9% para o teto de juros do empréstimo consignado do INSS. Analogamente, as instituições financeiras afirmam que não é possível trabalhar com juros menores do que 2%. Por essa razão, estima-se que as taxas sobre o crédito subam para 1,99%.
Vale ressaltar que as taxas cobradas para o cartão consignado do INSS devem passar de 2,62%, para 2,91%. Os bancos dizem que desejavam uma alíquota de 2,01%. Eles afirmam que não será fácil a aprovação deste valor no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), pois o governo tem maioria no conselho.
Em síntese, o Governo Federal conta com 12 votos de cerca de 15 integrantes do CNPS. Houve uma reunião do conselho, no dia 28 de março, com a presença do ministro da Casa Civil Rui Costa, junto aos ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Fazenda, Fernando Haddad, do Trabalho, Luiz Marinho e instituições financeiras.
Analogamente, os ministros não conseguiram chegar a um consenso sobre o teto de juros do empréstimo consignado do INSS. Isso fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomasse uma decisão relacionada às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras junto aos beneficiários do instituto.
Para que os aposentados e pensionistas tenham direito ao empréstimo consignado do INSS é preciso que eles obedeçam a certas regras. Desse modo, o pagamento das parcelas sobre o crédito adquirido pelas instituições financeiras, pode comprometer apenas a 45% do benefício mensal que eles recebem do instituto.
O índice leva em consideração os descontos do imposto de renda e pensão alimentícia, após o pagamento destes valores, calucula-se o percentual de 45% sobre a folha de pagamento do segurado. Dessa forma, o prazo total para quitação dos valores sobre a operação de crédito é de até 84 meses.
Do total de 45%, relacionado ao benefício do segurado do INSS, cerca de 35% se destina às operações de empréstimo pessoal, o tradicional consignado descontado na folha de pagamento. 5% é para as operações de cartão de crédito consignado e mais 5% sobre o benefício do cartão consignado.
Ademais, a concessão do empréstimo pelas instituições financeiras aos segurados do INSS, cairá na conta do beneficiário, como conta-corrente, ou caderneta de poupança. Quem não possui uma conta no banco deve receber os valores via ordem de pagamento, na agência bancária onde recebem seus benefícios.
Vale ressaltar que o contrato de cessão de crédito consignado deve ser no mesmo estado onde o segurado do INSS recebe o benefício. O teto da taxa de juros está em 1,97% ao mês e a do cartão de 2.89% ao mês. Espera-se que hajam algumas alterações, pois o assunto ainda está sendo discutido.
O empréstimo consignado do INSS é uma ótima oportunidade para os segurados do instituto adquirirem um crédito facilitado. As instituições financeiras também se beneficiam. A cobrança das parcelas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas torna a operação mais segura.