Nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) que libera o empréstimo consignado para os usuários do programa Auxílio Brasil. Em tese, o crédito já está liberado, mas ainda não foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania. É neste contexto que muitas dúvidas sobre a liberação surgem.
Uma das principais questões acerca do tema é a situação do valor mínimo e do valor máximo de retirada. Quanto um cidadão pode solicitar de dinheiro na prática? A verdade é que a resposta para esta pergunta ainda depende da regulamentação do Ministério. Os maiores bancos ainda estão esperando pelas regras gerais do Governo.
De qualquer forma, é possível adiantar que não existe regra para o valor mínimo de retirada. Assim, cada instituição financeira define o menor patamar possível de solicitação. Como dito, eles ainda não definiram valores porque esperam pelas definições do Ministério da Cidadania. Entretanto, este saldo costuma ser de R$ 500.
Por outro lado, o valor máximo de solicitação é determinado por lei. Mesmo que não dê números, o Governo Federal determina que o patamar máximo do crédito precisa ser aquele em que as parcelas comprometam até 40% do depósito mensal do Auxílio Brasil. Assim, o valor do desconto não poderá ser maior do que R$ 160.
Vale lembrar que o consignado do benefício considera que o programa tem originalmente um valor mínimo de R$ 400 por família. É certo que o projeto passará a pagar R$ 600 mínimos entre os meses de agosto e dezembro deste ano, mas trata-se de um extraordinário temporário, que não tem validade para as contas deste crédito em questão.
Com a sanção da MP pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a oferta já é permitida. Nesse sentido, algumas financeiras já estão oferecendo o consignado, e o cidadão pode solicitar o empréstimo de maneira oficial.
Entretanto, bancos maiores como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander ainda aguardam pela regulamentação do Ministério da Cidadania para saber, por exemplo, qual será a taxa de juros que eles aplicarão.
Até aqui, as taxas de juro oferecidas para os usuários estão batendo quase 80% ao ano. Analistas econômicos dizem que o patamar está alto, principalmente quando se considera que não existe maneira de o cidadão não pagar o crédito de volta.
Nas últimas semanas, diversas organizações da sociedade civil entraram em uma espécie de campanha virtual para tentar convencer o presidente a não sancionar a MP do consignado do Auxílio Brasil
Como argumento, eles apresentavam a ideia de que a população mais pobre poderia pegar o dinheiro na ânsia de conseguir comprar comida ou pagar outras despesas emergenciais. No entanto, este mesmo público poderia contrair mais dívidas em um longo prazo.
Ao cidadão, resta lembrar que é preciso fazer uma longa análise antes de saber se o empréstimo será vantajoso para ele ou não. O indivíduo precisa considerar que o dinheiro não é um presente, e que ele receberá o Auxílio Brasil com descontos por um longo período de tempo.