A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta terça-feira (1º/11), o regulamento do projeto Empresa Pró-Ética 2022-2023, de acordo com informações oficiais.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a iniciativa fomenta e reconhece boas práticas em organizações comprometidas com a implementação de mecanismos de integridade. As inscrições vão de 21 de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e poderão ser realizadas por meio da página do projeto.
O regulamento atual traz algumas alterações em relação às edições anteriores. A principal novidade é uma nova versão do sistema, que será utilizada para todas as etapas do processo, desde o preenchimento do questionário até a disponibilização do relatório de avaliação para as empresas, passando pela análise de admissibilidade e solicitação de informações adicionais, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Conforme destaca a divulgação oficial, para acessar o novo sistema não é mais necessário fazer a solicitação de acesso, bastando que o representante da empresa entre na página do sistema e faça o login na conta única do site acesso.gov.br.
Assim, para que o sistema consiga associar o representante à empresa, é necessário que o CPF do representante esteja vinculado ao e-CNPJ da empresa participante, informa a Controladoria-Geral da União (CGU).
A fim de evitar atrasos no processo de inscrição, é importante que a empresa e o seu representante legal estejam devidamente cadastrados e vinculados na plataforma acesso.gov.br, segundo informações oficiais.
De acordo com a divulgação oficial, todas as empresas que cumprirem os requisitos de admissibilidade previstos no regulamento serão avaliadas pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da Controladoria-Geral da União (CGU), a partir das respostas apresentadas no Formulário de Perfil e no Formulário de Conformidade.
A empresa que alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do Formulário de Conformidade estará habilitada a compor a lista Pró-Ética daquele ano, informa a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo informa a Controladoria-Geral da União (CGU), a avaliação da STPC é levada ao Comitê Pró-Ética, que toma a decisão final sobre a pontuação da empresa e sua consequente entrada ou não na lista.
Todos os detalhes sobre a avaliação e sobre o funcionamento do Pró-Ética podem ser consultados no regulamento, de acordo com a divulgação oficial da Controladoria-Geral da União (CGU).