Todo empreendedor almeja o sucesso de seu negócio, mas os obstáculos podem surgir e, em alguns casos, levar à falência da empresa. Contudo, uma dúvida comum que surge nesse cenário é se a empresa falida é obrigada a quitar suas dívidas.
Saiba o que realmente significa a falência e se a empresa está legalmente obrigada a pagar suas dívidas mesmo em situação de falência.
Em resumo, a falência é um processo judicial que visa dividir ou vender os ativos de uma empresa que não tem mais condições de continuar operando. Desse modo, esse processo é solicitado para avaliar e vender todos os ativos da empresa, com o propósito de quitar suas dívidas pendentes.
A solicitação de falência de uma empresa pode ocorrer quando ela possui uma dívida mínima de 40 salários mínimos. É importante notar que tanto os proprietários ou sócios da empresa quanto um credor que busca receber os valores devidos têm o direito de solicitar o processo de falência.
Em resumo, essa regra está estabelecida na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Além disso, herdeiros da empresa também podem dar continuidade ao processo em caso de falecimento do proprietário da empresa falida.
As dívidas de uma empresa que decretou falência não são ignoradas. O sistema jurídico assume a responsabilidade de identificar e avaliar os ativos vinculados ao CNPJ da empresa em questão. Posteriormente, esses ativos são vendidos, e os recursos obtidos são usados para quitar as dívidas pendentes com os credores.
Há também empresas que buscam a recuperação judicial como alternativa à falência. Nesse cenário, a empresa procura um acordo com seus credores por meio do sistema judicial para suspender temporariamente as cobranças.
No entanto, a empresa deve apresentar um plano de recuperação judicial, um documento que delineia a estratégia da empresa para se recuperar financeiramente e pagar todas as dívidas. Entretanto, vale destacar que essa etapa não é obrigatória; a empresa pode optar por decretar falência diretamente, se assim desejar.
Aqui estão algumas etapas para ajudar a quitar as dívidas pendentes da empresa falida:
Uma maneira simples de avaliar as dívidas da empresa é consultar os débitos no CNPJ em sites de proteção ao crédito. Isso fornecerá informações sobre os principais credores e os valores das dívidas iniciais.
Além disso, verifique as dívidas trabalhistas no Ministério do Trabalho e consulte débitos com FGTS e INSS. Realize uma varredura no sistema da Receita Federal para identificar impostos em aberto.
É provável que as dívidas tenham juros e multas. Desse modo, tente renegociar esses valores para reduzir o montante total a ser pago. Por exemplo, se a empresa tiver dívidas com a Recovery, saiba que é possível negociar diretamente no site, com a opção de parcelar os débitos em até 48 vezes.
Organize-se financeiramente para cumprir com os pagamentos das parcelas em dia. Certifique-se de assumir compromissos que caibam em seu orçamento para evitar futuras dívidas. Portanto, agora que entende que uma empresa falida deve, de fato, quitar suas dívidas, a melhor abordagem é criar um planejamento financeiro eficaz.
Desse modo, é importante seguir essas etapas para simplificar o processo de pagamento. Caso precise de assistência, busque por uma empresa especializada ou por uma consultoria para organizar esse processo. De modo geral, o mais importante é buscar um plano específico para a administração de recursos e recuperação da marca no mercado. Já que essa é uma etapa crucial.