Semana passada, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022 foi enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. O texto permite que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) permita o reajuste do salário de servidores públicos no ano que vem. Essa proposta ainda precisa ser aprovada por parlamentares.
A conclusão final sobre o possível reajuste seja tomada em agosto deste ano, quando o governo enviará a proposta de orçamento para o ano que vem, ano eleitoral. O último reajuste aos servidores públicos aconteceu em 2016, quando Michel Temer era presidente do Brasil. Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, apenas militares receberam reajuste. Ele foi dado como parte da proposta de reforma da Previdência para a categoria.
A Lei de Diretrizes Orçamentária cria a base para o Orçamento do Brasil no ano seguinte. Apesar do texto autorizar o reajuste, o governo justifica que isso será avaliado no futuro. “Há de se destacar, entretanto, que esse fato, por si só, não confirma a realização da medida no exercício financeiro de 2022, uma vez que a efetivação de tal reajuste remuneratório aos agentes públicos federais também depende de outros requisitos”, diz o texto da LDO.
Entre os requisitos que são apontados pelo governo brasileiro está a existência de orçamento suficiente para que o reajuste desses salários seja suportado. O texto também cita a necessidade de que despesas primárias obrigatórias não serão de mais de 95% do teto de gastos.
“Assim, em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA-2022 (projeto de Lei Orçamentária Anual) ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, continua o texto da LDO.
Por causa da inflação, o teto de gastos do ano que vem deve aumentar em mais de R$ 106 bilhões. Parte do valor será consumido pelo reajuste de todo ano do salário mínimo e aposentadorias. Outra parte pode ser utilizada para obras e, então, o reajuste do salário de servidores públicos.
Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro propôs, com aprovação do Congresso Nacional, o congelamento do salário de servidores públicos da União, de estados e de municípios até dezembro de 2021. Isso foi proposto como medida de contrapartida ao socorro do governo federal aos locais. Um dos socorros que o governo está dando este ano é a nova rodada do auxílio emergencial, ainda que ela seja mais limitada no valor e alcance de público.
De acordo com as novas regras, o auxílio emergencial 2021 poderá ser pago para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Além disso, também serão elegíveis quem tem renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, de R$ 3.300, quem tem renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou seja, de R$ 550, e quem recebeu o auxílio em 2020.
Ou seja, o governo não abrirá inscrição novamente para o programa. Ele irá analisar a base de dados de 2020 e verificar quem ainda cumpre aos novos requisitos. Quem atende aos novos critérios receberá o pagamento automaticamente, em conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal, assim como aconteceu ano passado.