As eleições para conselheiro tutelar podem ser anuladas em algumas cidades brasileiras. O pleito foi realizado em mais de 5 mil municípios neste domingo (1). Mas segundo o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, algumas destas eleições precisarão ser anuladas em caráter de urgência.
Estamos falando de cidades que optaram por realizar eleições indiretas para os conselhos tutelares. O Ministério dos Direitos Humanos não concorda com esta prática, e já avisou que vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) para questionar a realização do pleito de forma indireta e anular a decisão promulgada ontem.
O fato, no entanto, é que estamos falando de poucas cidades. Como dito, mais de 5 mil municípios realizaram eleições para as escolhas de conselheiros municipais neste domingo (1). Entre elas, apenas três realizaram eleições de maneira indireta e correm o risco real de terrem o pleito anulado. Veja na lista abaixo:
O caso de Santana do Ipanema, no interior de Alagoas, é um dos que mais chamam atenção neste sentido. Desde 2011, o município opta por realizar a eleição para conselheiro tutelar de forma indireta, e decidiu seguir por este mesmo caminho em 2023. O município tem pouco mais de 46 mil habitantes, segundo o mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A cidade em questão é comandada pelo grupo político do líder do MDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior, desde o ano de 2005.
Mas afinal de contas, o que seria uma eleição indireta? Por que estas cidades poderão ter que refazer o pleito? Uma eleição indireta ocorre quando os conselheiros não são eleitos pelos votos da população, mas por um grupo pequeno de pessoas.
No caso específico de Santana do Ipanema, por exemplo, uma lei municipal indica que os membros do Conselho Tutelar devem ser escolhidos por uma espécie de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é um órgão ligado à prefeitura da cidade, e a alguns órgãos não governamentais.
Na prática, este sistema dá para a prefeitura da cidade um grande poder de decidir quem são os membros do Conselho Tutelar do município.
O Ministério dos Direitos Humanos lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) exigem que a eleição para a escolha dos conselheiros tutelares deve sempre acontecer de maneira direta.
Por esta lógica, caso um pleito seja realizado de maneira indireta, a eleição deveria ser automaticamente anulada. Caso ocorra, um novo processo de escolha, desta vez direto, precisa ser realizado mais uma vez.
Vale lembrar que neste domingo (1), algumas cidades do país tiveram a eleição adiada. Neste caso, se trata de uma situação diferente. Em Natal, no Rio Grande do Norte, ocorreu um problema com a distribuição das urnas eletrônicas, o que fez com que o pleito fosse postergado para uma outra data. Não se trata, portanto, de uma irregularidade.
Algumas cidades do Rio Grande do Sul, por exemplo, também tiveram o pleito adiado por causa dos efeitos do ciclone que ainda perduram em diversos municípios. Nestes casos, o adiamento já estava programado antes mesmo do domingo (1).
Neste domingo (1), eleitores de todo o país saíram das suas casas para eleger cerca de 30,5 mil conselheiros tutelares nas eleições. A ideia é que essas pessoas atuem na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos quatro anos. Os eleitos devem tomar posse no próximo dia 10 de janeiro de 2024.
“Os conselhos tutelares são, eu costumo dizer, a última fronteira entre uma criança que tem uma infância saudável, um adolescente que pode viver plenamente, e todas as violências e abusos que caracterizam, infelizmente, a história do nosso país”, afirmou o ministro Silvio Almeida.
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