Oportunidade na área! O Tribunal de Contas faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso TC DF 2020) para o preenchimento de 10 vagas no cargo de Auditor de Controle Externo, de nível superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, tem a responsabilidade do certame, que terá vagas no Distrito Federal.
Além das vagas imediatas, será formado um cadastro reserva, visando contratação conforme necessidade do órgão. Do quantitativo de vagas, 02 são para deficientes e 02 são para os negros.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O Auditor deverá executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão. O salário é de R$16.673,35.
A Jornada de trabalho é diurna. Os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do TCDF cumprirão jornada de trabalho fixada no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal.
3.1 Ser aprovado no concurso público;
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos;
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais;
3.6 Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
3.9 Apresentar, por ocasião da posse, os seguintes documentos que serão analisados pelo TCDF, nos termos da lei: a) certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, do Distrito Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; c) declaração de não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal; d) declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo; e) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou de pensão; f) declaração de bens que constituem o seu patrimônio; g) outros documentos que se fizerem necessários à época da posse;
3.10 Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização da inspeção médica oficial a que será submetido;
3.11 Não poderá tomar posse o candidato que se enquadrar nas vedações previstas nos arts. 202 a 205 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011;
3.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse; e
3.13 Cumprir as determinações deste edital.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 8 de abril de 2020 e 18 horas do dia 27 de abril de 2020, no site oficial da banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição vai custar R$140,00.
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, a avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem participar na condição de pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados em Brasília/DF.
Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades dentro do Distrito Federal.
As provas objetivas (P1 e P2) terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 31 de maio de 2020, no turno da manhã. A prova discursiva (P3) terá a duração de 4 horas e será aplicada no mesmo dia, no turno da tarde.
A prova objetiva P1 valerá 65,00 pontos e a prova objetiva P2 valerá 85,00 pontos, totalizando, no conjunto, 150,00 pontos. As provas objetivas abrangerão os objetos de avaliação constantes no edital:
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa; Conhecimentos sobre o Distrito Federal; Lei Orgânica do DF; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Estatística; e Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos específicos; Controle externo e legislação institucional; Auditoria Governamental AFO; Orçamento Público Contabilidade Geral e Análise das Demonstrações Contábeis Economia Matemática Financeira e Finanças Corporativas
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da banca a partir das 19 horas da data provável de 2 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).
O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 10 dias úteis, das 9 horas do dia 3 de junho de 2020 às 18 horas do dia 17 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 13,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 26,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
A prova discursiva P3 vai valer 50,00 pontos e vai consistir de:
a) primeira parte da prova discursiva P3 – duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca dos conhecimentos específicos constantes do subitem 14.2.3 deste edital;
b) segunda parte da prova discursiva P3 – uma redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, acerca dos conhecimentos específicos constantes do subitem 14.2.3 deste edital e de acordo com os modelos contidos no Manual de Redação Oficial do TCDF – 2ª Edição, aprovado pela Decisão Administrativa nº 37/2014.
A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 10.9 deste edital.