Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) cobraram recentemente diversos direitos da estatal. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estavam a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão voluntária. O último certame da empresa foi divulgado em 2011.
De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de abril, a contratação de servidores efetivos para instituição continuará sendo através de concursos públicos. O documento foi aprovado em Assembleia realizada em abril deste ano. De acordo com o artigo 109 do Estatuto,”a contratação do pessoal permanente da ECT ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos”. As contratações são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, o texto informa que funções de gerência e técnico, no âmbito estadual, serão exercidas exclusivamente por funcionários do quadro de pessoal dos Correios. Os requisitos dos cargos, atribuições e respectivos vencimentos devem ser estabelecidos em Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), “não há nenhum impedimento para a realização de um novo concurso, provocando a queda na qualidade dos serviços da estatal”. Na ocasião, a empresa não havia se pronunciado sobre a realização de um novo concurso, apenas falou sobre o anúncio da última greve. “A empresa entende que é um direito do trabalhador. No entanto, um movimento dessa natureza, neste momento, serve apenas para agravar ainda mais a situação delicada pela qual passam os Correios e afeta não apenas a empresa, mas também os próprios empregados”, afirmou.
Os Correios lançaram um novo Plano de Desligamento Voluntário (PDV), com inscrições até junho deste ano. De acordo com a estatal, os cargos incluídos no programa são: atendente comercial; operador de triagem e transbordo; cargos extintos e em extinção; e aposentados de qualquer cargo.
Os Correios informaram que os desligamentos são prioridade em funcionários com maior idade, maior tempo de serviço e maior tempo de aposentadoria. A empresa vai conceder, além de verbas de rescisão, um incentivo financeiro que varia entre R$ 25 mil e R$ 350 mil. No entanto, a empresa informou que o empregado que aderir ao programa não terá direito a receber a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS nem ao seguro-desemprego, visto que se trata de desligamento “a pedido”.
Os funcionários que se aposentaram pelo INSS como empregados dos Correios ou que vão se aposentar até a data do desligamento, incluindo os dependentes, terá direito ao plano de saúde.
No início deste ano, a estatal informou que haveria dois programas de demissão voluntária este ano. A empresa lançou outros dois em 2017 e no ano passado, com a adesão de nada menos que 8 mil empregados. Ainda não há uma estimativa de adesões para este ano.
Os Correios tentam enxugar sua estrutura administrativa em meio à crise financeira. Em 2015 e 2016 foram R$4 bilhões de prejuízos. Uma das medidas foi fechar agências no país. Em 2017, foram 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes. No ano passado, foram 41 agências fechadas. Além disso, a empresa reduziu sua parte nos custos do plano de saúde dos funcionários e anunciaram a implantação de unidades compactas dentro de estabelecimentos comerciais.
Os Correios anunciaram que 161 agências serão fechadas até o dia 05 de julho deste ano. A estatal informou que os motivos são readequação da rede de atendimento e da força de trabalho. A iniciativa tem, de acordo com os Correios, assegurar maior produtividade e garantir unidades rentáveis, sem comprometer, no entanto, a universalização dos serviços postais.
“Dando sequência ao processo de readequação da rede de atendimento iniciado em 2018, os Correios migrarão para outras unidades as atividades de 161 agências, até o dia 05 de julho de 2019″, informou os Correios.
A empresa informou que o atendimento será absorvido por outras agências próximas, sem prejuízo da continuidade e da oferta de serviços e produtos. “A maioria das unidades que serão desativadas ocupa imóveis alugados e está sombreada por outras,” disse em nota.
Os empregados dessas agências serão transferidos para outras agências ou poderão optar pelo reenquadramento de atividade. Os Correios contam, atualmente, com 11 mil pontos de atendimento em todo o país.
A assessoria de imprensa da estatal declarou que “com relação ao concurso público, o dimensionamento da força de trabalho não foi concluído e somente após a conclusão desses estudos será possível identificar a real necessidade de efetivo para realização de um novo certame”. Se divulgado, o concurso contará com vagas para nível médio em todos os Estados.
A empresa tem a intenção em solicitar a realização do concurso dos Correios devido à grande defasagem de pessoal, que tem afetado a prestação de serviços da instituição. Desde 2011 sem concurso, a ECT precisa urgentemente de um novo concurso, já que, segundo números da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a defasagem é de cerca de 20 mil trabalhadores.
A alta defasagem de servidores já foi tema por diversas vezes entre os sindicatos da categoria e o órgão. O motivo é que a falta de profissionais tem afetado os serviços à população, como a entrega de cartas.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas e Região (Sintect/Cas), Mauro Aparecido Ramos, frisou que a abertura de um novo concurso público deve ser feita no mais breve possível. “Entre 2013 e 2014, por meio do processo de demissão voluntária, a ECT demitiu cerca de 7.000 funcionários em todo o país, sendo aproximadamente 400 na região de Campinas/SP”, explicou. Os postos vagos ainda não foram preenchidos, já que o último concurso foi realizado em 2011.
No mês de julho do ano passado, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, informou que a realização era praticamente impossível. A entrevista foi concedida à Rádio CBN. O presidente ainda frisou que a estatal conta com nada menos que 14.000 funcionários aposentados na ativa, sendo de interesse dos Correios, cortar parte desses trabalhadores. “Hoje, um dos maiores índices de problemas da empresa está nos índices de absenteísmo… os números vão de 10 a 20% e, algumas localidades, 25% de falta”, finalizou.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, Fentect, chegou a contestar a declaração de Guilherme Campos. Ele argumentou que, no ano passado, os Correios tinham dito que havia uma necessidade de contratar 20.000 novos funcionários. Além disso, José Rivaldo disse que o presidente quer tentar colocar a culpa nos trabalhadores.
O concurso dos Correios estava pronto para ser anunciado, mas o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) determinou que a empresa não ampliasse o seu quadro de pessoal, que deve ter no máximo 118.624 profissionais. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, atualmente a instituição conta com 118.220 empregados em seu quadro funcional. Ou seja, hoje a estatal pode contratar 404 funcionários – e este número pode aumentar, já que há servidores em processo de aposentadoria.
Uma das alternativas analisada pela empresa é a abertura do concurso para cadastro reserva. Dessa forma, assim que as vagas fossem surgindo, a estatal já poderia repor com os candidatos aprovados no certame.
Quando foi anunciado o concurso dos Correios, em 2016, as vagas seriam destinadas ao Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. Os salários iniciais oferecidos pelos Correios eram de R$ 1.284 para OTT, já incluindo a gratificação. No caso do carteiro, os vencimentos correspondem a R$ 1.620,50, se acrescentado o adicional de distribuição. Fora as remunerações, os admitidos recebem vale-alimentação/refeição na quantia de R$ 971,96 a R$ 1.092,48. Acrescentando o valor máximo do benefício, o rendimento das carreiras chega a R$ 2.376,48, para operador, e a R$ 2.712,98 para carteiro.
Além dos salários, os aprovados no Concurso Correios contam com Plano de saúde: mais de 60 ambulatórios próprios para atendimento médico, odontológico e de enfermagem, gratuito; Reembolso-creche/Reembolso-babá (R$ 360,20/mês): destinado às mães com filhos de até 7 anos; Auxílio especial (R$ 571,74/mês): Destinado aos empregados com filhos portadores de necessidades especiais devidamente comprovadas e avaliados pelo serviço médico dos Correios; Vale-transporte: conforme legislação, o primeiro fornecimento será feito mediante reembolso na folha de pagamento e, após isso, o benefício será concedido em cartão eletrônico, vale em papel ou outro meio utilizado pelo fornecedor. Compartilhamento é de 6% do salário-base proporcional aos dias úteis do mês; Previdência – POSTALIS: É o instituto de previdência dos empregados dos Correios que visa complementar os benefícios assegurados pela previdência oficial; Adicional noturno: empregados com jornada normal noturna, mista ou extraordinária recebem adicional noturno de 60% sobre o valor da hora diurna e em relação ao salário-base (a lei prevê até 20%); Horas-extras: os Correios pagam 70% sobre o valor da hora normal, 20% a mais do que o exigido pela CLT; vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais (de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar; e entre outros.
Os interessados em participar da seleção devem antecipar os estudos, conforme recomenda os especialistas. O novo edital exigirá dos candidatos, conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Além das provas, os inscritos serão avaliados por teste de esforço físico e exame médico admissional, para os aptos na prova objetiva.
O último edital de concurso dos Correios foi divulgado em 2011. Na ocasião, foi divulgado um edital com 9.190 vagas distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.
As vagas do Concurso dos Correios foram para todos os Estados brasileiros. Os salários oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.
O certame foi organizado pelo Cespe/UnB, que organizou provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos – divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.
As provas do concurso dos Correios exige dos candidatos conhecimentos de:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de palavras: nome pronome, verbo, preposições e conjunções. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Sintaxe da oração e do período. 7 Pontuação. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Significação das palavras. 11 Formação de palavras.
MATEMÁTICA: 1 Números relativos inteiros e fracionários, operações e propriedades. 2 Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3 Números reais. 4 Expressões numéricas. 5 Equações e sistemas de equações de 1o grau. 6 Sistemas de medida de tempo. 7 Sistema métrico decimal. 8 Números e grandezas diretamente e inversamente proporcionais. 9 Regra de três simples. 10 Porcentagem. 11 Taxas de juros simples e compostas, capital, montante e desconto. 12 Princípios de geometria: perímetro, área e volume.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1.Organização das administração pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. 2.Conceitos relativos às administrações direta e indireta. 3.Diferenças entre autarquias, fundações e empresas públicas. 4.Agentes públicos. 5.Estatuto da ECT.