As inscrições do edital do concurso público da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente “Alice Almeida” estão abertas. De acordo com o documento publicado, serão oferecidas nada menos que 400 vagas no cargo de Agente Socioeducativo, sendo 52 para o sexo feminino e 348 para o sexo masculino. Do quantitativo de vagas, 20 serão reservadas aos deficientes.
O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE tem a responsabilidade do concurso da FUNDAC-PB Agente Socioeducativo.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter nível médio completo registrado no MEC, além de idade mínima de 18 anos na data da posse. O salário dos aprovados e empossados será de R$ 1.617,20, além de 20% de adicional noturno por jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo ser ainda em regime de plantão de 12×36 horas e revezamento no período diurno e noturno.
O Agente Socioeducativo deverá:
Das 400 vagas do concurso, 277 serão para João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto, Sapé, Itabaiana e Guarabira; 88 para Lagoa Seca, Campina Grande, Alagoa Grande, Bananeiras e Monteiro; e 35 vagas no CEA – Centro Educacional do Adolescente (envolve cidades de Sousa, Santa Luzia, Patos, Piancó, Itaporanga, Conceição, Uiraúna e Cajazeiras).
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 04 de setembro e 07 de outubro de 2019, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do concurso (www.ibade.org.br). A taxa de inscrição custará R$56,00.
O concurso FUNDAC-PB 2019 contará com :
A prova objetiva do concurso será aplicada no dia 27 de outubro de 2019 em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, em locais e horários que serão liberados no dia 22 de outubro. O exame contará com questões de Língua Portuguesa (10), História da Paraíba (05), Direitos Humanos (10) e Conhecimentos Específicos (25).
Os gabaritos preliminares serão liberados a partir das 16 horas do dia 28 de outubro, enquanto os gabaritos definitivos serão divulgados no dia 27 de novembro. Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá ter, pelo menos, 50% do total de pontos da prova objetiva e não zerar em qualquer uma das disciplinas.
Além disso, o edital da FUNDAC-PB 2019 informa que apenas os melhores classificados seguirão no concurso, sendo os primeiros 2.020 classificados, contando as vagas de ampla concorrência e também reservadas para pessoas com deficiência.
Língua Portuguesa – Compreensão de textos. Reescrita de passagens do texto. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.
História da Paraíba: Antecedentes da Conquista da Paraíba: A conquista e fundação da Paraíba. Primeiras Vilas da Paraíba na época Colonial. Primeiros Capitães-Mores. As Ordens Religiosas da Capitania da Paraíba e seus Mosteiros. A população Indígena. Invasões Holandesas. Conquistas para o interior da Paraíba. Análise política, econômica e social da capitania nos séculos XVII e XVIII. Revoltas em que a Paraíba participou. Governadores da Paraíba após a revolução de 1930. Sítios Arqueológicos da Paraíba. Divisão Geopolítica: Localização da Paraíba. Limites. Microrregiões. Relevo. Clima. Hidrografia. População. Paraíba Atual: Aspectos Políticos, econômicos, sociais, religiosos e culturais.
Direitos Humanos: O Brasil rumo à sociedade justa, DALLARI, Dalmo de Abreu, 2007, páginas. 29 à 49 e 441 à 454. Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade. Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil; Políticas públicas e o estado; A globalização do crime e violência. Jovem e violência no Brasil; A educação como um processo de mudança. Trabalho, educação, cultura e participação: juventude e sociedade; Os aspectos sociais, psicológicos, e biológicos da adolescência e da puberdade. Socialização e grupos sociais: Interação e desenvolvimento. Crenças, valores, símbolos, e normas. Desigualdades de classe, de gênero e de etnia. Discriminação e preconceito. Inclusão e exclusão. Pobreza e desigualdade Social, Lei nº 9.455/97 (Lei da Tortura);
Conhecimentos Específicos: providências. (Parte geral: Títulos I e II. Parte Especial: Títulos I, II, III e VII); Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que praticou ato infracional, entre III, IV, e VI. Título II – Capítulos I, II, III, V, VI e VII); Resolução CONANDA nº 119/2006 e Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012; Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003; (Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado da Paraíba e Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba).
O prazo de validade do concurso será de 12 meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (FUNDAC), em seu contexto histórico, originou-se nos anos 60 do então Departamento do Menor, da Secretaria do Trabalho e Serviços Sociais-(SETRASS).
Em 1975, através da Lei 3.815, de 25 de novembro, foi criada com a denominação de Fundação Estadual do Bem Estar do Menor “Alice de Almeida” – FEBEMAA, Fundação de Direito Privado vinculada à SETRASS, à época sob a presidência de José Lemos.
No início da década de 90, estando em vigência a Lei Federal 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A Lei 5.743, de 9 de junho de 1993 altera a denominação da FEBEMAA para FUNDAC- Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida”, transformando-a em Fundação de Direito Público.
A Fundac coordena em nível estadual a Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente como também é corresponsável pelo assessoramento ao atendimento realizado aos adolescentes com medida socioeducativa em meio aberto nos municípios deste Estado.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE-Lei 12.594/12 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são os instrumentos norteadores, além de outros documentos nacionais e internacionais que direcionam o atendimento socioeducativo desta Fundação.