A proposta para o novo marco fiscal limita o teto de gastos a 70% da variação da receita, de acordo com informações do Ministério da Fazenda.
Conforme destaca a divulgação oficial, a regra fiscal proposta deve substituir o teto de gastos, limitando a despesa a 70% da variação da receita do último ano.
Dessa maneira, haverá uma combinação entre o limite de despesas flexíveis e a meta do resultado primário, que se refere aos resultados das contas públicas sem o juros referentes à dívida pública.
A divulgação sobre o novo projeto de lei complementar ocorreu nesta quinta, dia 30. Sendo assim, alguns mecanismos para lidar com imprevistos econômicos foram implementados na proposta.
Sendo assim, haverá um limite superior e um piso para a flexibilização das despesas, considerando o momento de crescimento econômico e momentos de contração da economia nacional.
Em suma, o novo arcabouço fiscal pretende limitar as despesas em momentos favoráveis à economia, para que não haja um crescimento maior do que 2,5% acima da inflação.
Por outro lado, em momentos importantes para a economia, o gasto não poderá ser maior do que 0,6% acima da inflação.
No intuito de impedir o descumprimento do limite de 70% estabelecido, a proposta prevê a desaceleração dos gastos em situações em que não haja o cumprimento referente à trajetória estabelecida.
Dessa maneira, se o resultado primário ficar abaixo do limite, o crescimento de despesas para o próximo ano pode ser de 50% do crescimento da receita e não de 70%.
Além disso, o novo arcabouço fiscal prevê um piso para gastos referentes a investimentos em obras públicas e compra de equipamentos.
Dessa forma, se o superávit primário ficar acima do teto, o valor excedente será utilizado em obras públicas.
O limite de 70% estabelecido pela equipe econômica foi baseado em receitas passadas e não em estimativas futuras.
Sendo assim, as previsões de receitas para a elevação das despesas não poderão ocorrer de maneira artificial por futuros governos.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad destaca que o novo arcabouço traz regras claras que permitem que famílias, investidores, empresários e trabalhadores organizem suas ações.
Além disso, Haddad destaca que o arcabouço precisa de mecanismos de correção. O governo pretende zerar o déficit primário no ano de 2024, sendo assim, a estimativa é de atingir 0,5% do PIB no ano de 2025 e 1% do PIB do ano de 2026.