O encaminhamento do Memorando Inicial à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – assim como o avanço no processo de acessão do país à entidade – ocorrem num momento em que o Brasil ganha relevância como potência energética e alimentar e como polo de atração de investimentos, de acordo com recente divulgação oficial do Ministério da Economia (ME).
O pronunciamento oficial foi feito durante entrevista coletiva realizada na última quinta-feira (6/10), no Palácio do Planalto, na qual foi divulgado oficialmente o cumprimento de mais um passo para a acessão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): a entrega do Memorando Inicial.
De acordo com o Ministério da Economia (ME), o Memorando Inicial avalia o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas nacionais do país aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes áreas.
Entre elas, comércio, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, turismo e energia nuclear. A entrega do documento, via transmissão por carta datada de 30 de setembro, estava prevista no Roteiro de Acessão do Brasil à Organização.
Resultado do trabalho conjunto de cinco ministérios que formam o Conselho Brasil-OCDE – Economia, Relações Exteriores, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Governo da Presidência da República, sob coordenação da Casa Civil –, a avaliação foi feita individualmente para cada um dos 230 instrumentos normativos definidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de acessão do Brasil.
De acordo com o Ministério da Economia (ME), o documento registra a adesão brasileira a 108 instrumentos e a adesão em andamento a outros 45. A execução do Memorando Inicial – com 1.170 páginas e 32 capítulos – incluiu a realização de 120 oficinas sobre 17 eixos temáticos; a mobilização de 55 pontos focais setoriais; a participação de 26 ministérios, 48 instituições vinculadas e 972 técnicos do governo federal.
O Ministério da Economia (ME) explica que a entrega do documento antecede às discussões técnicas nos 26 comitês e grupos de trabalho designados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar as informações fornecidas pelo Brasil e aquelas que ainda serão enviadas ao longo da negociação.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – um fórum internacional multilateral de discussão de políticas públicas – tem atualmente 38 países-membros. As relações do Brasil com a entidade começaram em 1990, e a formalização do interesse em se tornar membro ocorreu em 2017, destaca o Ministério da Economia (ME).