É possível pagar a mensalidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de maneira atrasada. De acordo com as informações oficiais, essa é uma possibilidade que existe. Entretanto, é importante lembrar que essa não é uma opção que vale para todo mundo. Há alguns limites que precisam ser observados.
Em primeiro lugar é importante dizer que esses pagamentos do INSS valem apenas para os contribuintes individuais e facultativos. São pessoas que pagam o INSS através da Guia da Previdência Social (GPS). Quem possui carteira assinada, naturalmente pagará o Instituto através de descontos mensais no salário. Nesses casos, não há possibilidade de atraso.
Imagine, no entanto, a situação de uma pessoa que é contribuinte individual ou facultativa do INSS e esquece o prazo de pagamento. O que acontece nesta situação? De acordo com o próprio instituto, a situação varia de acordo com o seu tipo de contribuição. Dessa forma, é importante prestar atenção nesta informação.
Se o cidadão é contribuinte facultativo, ele tem um prazo máximo de seis meses para fazer essa contribuição atrasada. Caso ele não faça isso, ele sairá do grupo de possíveis segurados. Já no caso dos contribuintes individuais, a figura muda e o prazo de pagamento atrasado é maior.
De acordo com o INSS, o contribuinte individual pode pagar esse benefício com atraso por até cinco anos. Neste caso, ele não precisará comprovar a atividade. Porém, se passar deste limite de cinco anos, até poderá seguir com os pagamentos atrasados deste período, desde que realize a comprovação de atividade para o Instituto.
Para ser um contribuinte facultativo do INSS é preciso ser um trabalhador sem atividade remunerada. Ele paga o valor todos os meses por conta própria e passa a ter a possibilidade de receber os benefícios do Instituto.
Isso inclui, por exemplo, a possibilidade de recebimento do auxílio-doença, da pensão por morte e até mesmo da aposentadoria. São, portanto, os mesmos benefícios que qualquer outro contribuinte tem a chance de receber.
Caso esses pagadores facultativos passem do prazo de seis meses de pagamentos atrasados, eles até podem pagar as parcelas em atraso. Mas isso só será possível caso esse trabalhador exerça alguma atividade profissional que possa ser comprovada.
No caso do contribuinte individual, a situação é diferente. Aqui se encaixam as pessoas que exercem algum tipo de atividade profissional remunerada por conta própria. Normalmente, os autônomos entram nesta lista.
De acordo com analistas, para estes casos é importante prestar atenção na Guia GPS antes de fazer essa emissão. Isso porque o trabalhador precisa entender se a sua atividade profissional exige a comprovação do trabalho.
Ao todo, estima-se que o INSS tenha mais de 36 milhões de brasileiros em condição de beneficiários de algum repasse da autarquia. É importante lembrar que parte das regras da última Reforma da Previdência já estão valendo para os novos contribuintes.