Recentemente, a atual gestão sancionou a Lei 14.377 que regulamenta o Plano de Carreiras da Defensoria Pública da União (DPU). Assim, houve a liberação de 811 novos cargos efetivos para o órgão.
A publicação do texto ocorreu em edição do Diário Oficial da União no final do último mês.
Desse modo, com a sanção, houve a criação de 401 vagas para cargo de técnico, de nível médio e outras 410 para o cargo de analista, que exige nível superior. Então, com um futuro concurso público será possível preencher todas estas vagas.
Segundo a Lei, o novo certame da DPU poderá ocorrer de acordo com áreas de especialização ou habilitação. Além disso, este contará com uma ou mais etapas de seleção, seguindo todas as especificações presentes em edital oficial que deverá ser publicado.
Ademais, junto da aplicação de provas objetivas e de títulos, também será possível que se aplique uma prova prática como etapa seletiva.
Apesar da liberação, contudo, o órgão ainda não concedeu maiores informações sobre o lançamento oficial de um novo concurso público para seu quadro de funcionários.
Até a sanção da Lei, a entidade atuava com funcionários cedidos por outros órgãos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Isto é, profissionais que passarão por seleções de diferentes instituições e que foram transferidos para a DPU.
Desse modo, com um novo concurso público será possível que a Defensoria conte com servidores próprios.
Entenda melhor sobre a criação das vagas, abaixo.
De acordo com a nova lei, os 811 cargos da DPU terão as seguintes atribuições:
Desse modo, ambos os cargos têm uma jornada de 40 horas por semana. Já suas remunerações inicia variam de acordo com o nível de formação.
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Assim, este valor poderá ser entre R$ 1.749,57 a R$ 3.773,74. Além disso, há o pagamento de gratificação, que se contabiliza por meio de uma pontuação, podendo chegar a, no máximo, 100 pontos, variando de R$ 20,88 a R$ 51,51.
No total, portanto, o servidor de nível médio poderá receber um mínimo de R$ 3.837,57 e o de nível superior, R$ 5.739,09.
Já no caso dos economistas, o salário vai de R$ 3.010,41 a R$ 5.026,99, sendo cada ponto de gratificação entre R$ 40,40 a R$ 81,58.
Enquanto o novo concurso não ocorre, a DPU vem operando suas funções com 80% de seu quadro de funcionários cedidos por outras entidades.
Além disso, existe também uma carência para o cargo de Defensor Público. Atualmente, cerca de 600 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483. Isto é, totalizando cerca de 800 cargos vagos para esta carreira.
Nesse sentido, já são mais de 90 aprovados no concurso de 2019 que ainda aguardam a nomeação. No entanto, esta ainda não ocorreu em razão da falta de verbas para a contratação.
“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, destacou Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Luciana, a carga de trabalho dos servidores aumentou de maneira expressiva no decorrer da pandemia de Covid-19. Assim, um novo concurso seria necessário para que os profissionais não se sobrecarreguem e, então, seja possível oferecer um serviço público de qualidade.
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU RJ) publicou a abertura de um novo processo seletivo para a formação de cadastro de reserva para estágio em pós-graduação durante um período determinado.
De acordo com o edital, portanto, as vagas serão para os cursos de Direito, Administração e Gestão Pública.
Caso a contratação ocorra, os estagiários deverão exercer suas funções através de uma jornada de trabalho semanal de 30 horas. Assim, estes receberão uma bolsa auxílio mensal no valor de R$ 1.600, além de outros benefícios, como vale transporte.
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Essa pode ser uma boa oportunidade para aqueles que desejam seguir carreira no DPU, visto que a experiência será importante em futuros concursos.
Os candidatos que possuírem interesse de participar do processo seletivo poderão efetuar sua inscrição pelo endereço de e-mail selec.estagio.dpurj@dpu.def.br até o próximo dia 31 de julho.
Assim, todos os candidatos passarão por duas etapas seletivas compostas por:
Além disso, ainda de acordo com o edital, é possível que ocorra a aplicação de outras, caso o recrutador ache necessário.
O processo seletivo possui validade de seis meses, podendo se prorrogar por igual período através de decisão do Defensor Público Chefe.
A Defensoria Pública da União se trata de uma entidade que faz parte do Estado. Assim, esta que atua na defesa jurídica dos cidadãos mais necessitados, seja em qualquer grau, perante o Poder Judiciário da União.
A DPU foi criada pela Lei Complementar 80, em 12 de janeiro de 1994, com alteração posterior pela Lei Complementar 132/2009.
O primeiro concurso para o preenchimento de cargos de nível superior e médio no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União ocorreu no ano de 2010.
Nesse sentido, é importante que novos servidores do órgão estejam cientes do funcionamento da DPU e de suas atribuições.
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De acordo com a LP 80, então:
“Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.”