Nesta sexta-feira, dia 23 de junho, a DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) publicou novo edital. O documento, então, se destina à abertura de concurso público com a oferta de 85 vagas.
Estas oportunidades se dividem em cargos de nível médio e de nível superior, entre diferentes áreas. Portanto, aqueles que desejam ingressar no órgão poderão optar pela carreira a qual mais se adequa.
Além disso, uma boa notícia é de que o período de inscrições apenas se inicia em agosto. Isto é, de forma que os candidatos terão um bom tempo para se preparar. As provas objetivas têm previsão para ocorrer no dia 15 de outubro, ou seja, dentro de quase quatro meses.
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Entenda melhor como será o novo concurso da DPE MG, abaixo.
O edital oferta um total de 85 vagas. Dentre estas, a grande parte ficou para o cargo de nível médio, ou seja:
Este cargo conta com uma remuneração de R$ 2.934,34 e carga horária de 40 horas por semana. Assim, algumas de suas atribuições são, por exemplo:
Além disso, o órgão também oferta vagas para nível superior, ou seja, a carreira de Analista da DPE MG que, para este concurso, se divide nas áreas de:
Para estes, então, a remuneração é de R$ 5.294,58, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. No entanto, a exceção fica para o cargo de de Assistente Social, que receberá R$ 3.970,93 para uma carga de 30 horas por semana.
Aqueles que desejam entender melhor as responsabilidades de cada uma destas funções deverão acessar os anexos do edital.
O concurso público da DPE MG consistirá em:
Nesse sentido, ambas as etapas ocorrerão no mesmo dia, ou seja, em 15 de outubro deste ano, com a duração de:
No entanto, é importante lembrar que a correção da Redação apenas ocorrerá para os candidato a Analista que se classificarem na primeira fase.
Primeiramente, a Prova Objetiva para Técnico contará com 70 questões acerca de:
Já a Prova Objetiva para Analista terá 80 questões, da seguinte forma:
No entanto, a exceção fica para a especialidade da área jurídica:
Por fim, a Redação para o cargo de Analista consistirá em um texto entre 15 e 30 linhas, no qual a DPE MG avaliará “o domínio da linguagem, o aprofundamento do pensamento e a capacidade de argumentação da candidata ou candidato”.
Aqueles que desejam concorrer às oportunidades da DPE MG, deverão se inscrever entre as 9h do dia 22 de agosto e 17h do dia 20 de setembro de 2023. Portanto, dentro deste período, o candidato deve:
Nesse sentido, salienta-se que o valor da taxa é de:
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Contudo, é possível solicitar a isenção deste valor entre 22 e 24 de agosto. Para tanto, é necessário que o candidato se encaixe em uma das seguintes situações:
Para estes, então, será necessário apresentar documentos que comprovem as condições acima.
Primeiramente, é importante saber que a Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, de acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988.
Portanto, este órgão possui como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, “a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.
É nesse sentido, então, que os servidores da DPE irão atender aos assistidos, ou seja, aqueles que possuem condição econômica que não o permita pagar as custas do processo ou contratar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
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No entanto, existem casos nos quais a assistência da Defensoria não dependa da insuficiência econômica. Isto é, com na curadoria especial ou crianças desamparadas em situação de risco, por exemplo.