Os avanços apontados no boletim do Mapa de Empresas destacam as medidas governamentais de apoio ao empreendedorismo.
A divulgação oficial destaca a importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 1.085, que moderniza o sistema de registros públicos no Brasil.
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.188, que cria o novo Marco Legal de Garantias (em apreciação no Senado); e o lançamento do Programa Crédito Brasil Empreendedor, que deverá movimentar R$ 87 bilhões para os pequenos empreendedores do país, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), participando com R$ 50 bilhões; do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), com R$ 14 bilhões; e do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), com R$ 21 bilhões.
Prioridade do governo federal refletida nas ações da Sepec, o incentivo ao empreendedorismo feminino foi destacado, já que foi enfatizada a importância da Caravana do Brasil pra Elas, iniciativa da Sepec, como parte da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino Brasil pra Elas, política pública lançada em 8 de março deste ano.
A caravana – que passou por Salvador em 30 de maio e chegará a Macapá em 11 de junho – está levando eventos de orientação sobre empreendedorismo feminino a cidades de todas as regiões do Brasil, numa parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outras instituições, destaca o Ministério da Economia.
Segundo o estudo “Empreendedorismo Feminino no Brasil em 2021”, realizado pelo Sebrae, no quarto trimestre de 2021 havia 10,1 milhões de mulheres donas de negócios. As mulheres eram responsáveis por 34% dos números.
Conforme destaca o Ministério da Economia, o dado apresenta leve queda, quando comparado com o mesmo período nos anos anteriores: 2018 (34,5%); 2019 (34,8%); e 2020. Ainda assim, permanece na faixa entre 34%/35%, superando 2015, 2016 e 2017. O estudo do Sebrae considera como “donos de negócio” empreendedores com ou sem CNPJ.
Tocantins foi o estado que apresentou o maior crescimento percentual de empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2022, com aumento de 28,6% em relação ao último quadrimestre de 2021 e 4% em comparação com o primeiro quadrimestre de 2021, destaca o Ministério da Economia.
O Amapá foi o único estado a registrar queda: 3,5% em relação ao último quadrimestre de 2021, além de queda de 7,5% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, informa o Ministério da Economia através de divulgação oficial.
Sergipe foi a unidade da Federação que apresentou o menor tempo de abertura de empresas no primeiro quadrimestre de 2022: 15 horas, uma queda de 9 horas (37,5%) em relação ao último quadrimestre de 2021.
A Bahia registrou o maior tempo de abertura de empresas no Brasil: três dias e 17 horas – ainda assim, redução de um dia e 5 horas (24,6%) em relação ao último quadrimestre de 2021.
De acordo com o Ministério da Economia, entre as capitais, o destaque ficou com Aracaju, que conquistou o posto de mais ágil abertura, com tempo médio de apenas 8 horas. No outro extremo, Salvador teve o desempenho mais baixo entre as capitais, com tempo de 4 dias e 18 horas em média para abrir um novo negócio, destaca o Ministério da Economia através de recente divulgação oficial.