Segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), os direitos trabalhistas dos servidores serão pagos no dia 1º de março.
Conforme destaca o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), os direitos dos trabalhadores que estavam pendentes de pagamento foram encaminhados para a folha.
Desse modo, os direitos trabalhistas de gestões anteriores serão pagos no dia 1º de março de 2023. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) destaca que a medida é válida para os direitos trabalhistas que foram reconhecidos administrativamente.
O anúncio foi feito pela ministra Ester Dweck, que representa o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP). No dia 13/02, a ministra informou que a medida irá beneficiar mais de 14 mil servidores, entre o grupo de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
Além disso, a divulgação oficial ressalta que os processos analisados até o dia 8 de fevereiro, receberão os valores pendentes, independentemente da ordem em que foi anunciado o pagamento.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) destaca que esses processos se referem a diversas direitos que não foram pagos, como adicional noturno, substituição de chefia, hora extra, aposentadoria, férias não pagas, recálculo de décimo terceiro salário, entre outras situações que abrangem o direito do trabalhador.
O governo federal anunciou a liberação de R$ 364,9 milhões no orçamento para a realização desses pagamentos. Deste valor, R$ 14,9 milhões são valores acima do previsto na análise inicial.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), a liberação do valor acima do previsto ocorreu após o alinhamento entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
A decisão foi tomada após o assunto ser pauta principal da “mesa de negociação”. Visto que no relatório do Orçamento para o ano de 2023, aprovado em dezembro de 2022, há uma reserva de valores para conceder o reajuste aos servidores públicos.
Portanto, além dos devidos direitos trabalhistas da categoria, também foi discutido um valor para o reajuste do salário, contudo, nos canais oficiais do Governo, não há informações sobre um percentual definido até o momento.