O prazo para o saque das cotas do PIS/Pasep está se encerrando em um mês, e os trabalhadores que possuem recursos disponíveis devem agir rapidamente para resgatar o dinheiro até o dia 5 de agosto. Sendo assim, aqueles que têm direito ao abono salarial devem entender como funciona esse processo.
De acordo com informações disponibilizadas pelo governo, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estabeleceu um prazo para a transferência das cotas do PIS/Pasep ao Tesouro Nacional. Desse modo, os trabalhadores que não efetuarem o saque dentro do prazo precisarão solicitar os recursos à União.
O Conselho do Fundo de Garantia ainda informou que, após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, tanto o FGTS quanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deixarão de ter envolvimento na administração desses valores. Isso significa que os beneficiários terão um prazo de cinco anos para solicitar o resgate dos recursos e após esse período, os valores não retirados serão perdidos.
Vale lembrar que passado o prazo de cinco anos, o Governo Federal terá a possibilidade de utilizar os recursos disponíveis no Tesouro Nacional para financiar despesas que não se enquadram no limite estabelecido pelo teto fiscal. Essa medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada pelo Congresso Nacional.
Em 2019, o governo autorizou o saque integral das cotas do PIS/Pasep, beneficiando aqueles que trabalharam com carteira assinada, tanto na iniciativa pública quanto privada, entre os anos de 1971 e 1988. Naquela época, o fundo responsável por receber as contribuições individuais dos cotistas foi extinto.
Atualmente, esses valores estão disponíveis no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pela administração dos recursos e informou que o valor médio disponível por pessoa é de R$ 2,3 mil, mas pode variar de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido pelo trabalhador durante o período em questão.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois programas de benefícios sociais no Brasil que têm semelhanças, mas também diferenças importantes. Sendo assim, é importante que os trabalhadores conheçam as particularidades dos dois programas.
O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. É um benefício criado para promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa em que trabalha. Os recursos do PIS são administrados pela Caixa Econômica Federal. O Pasep, por sua vez, é voltado para servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Diferentemente do PIS, o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
Tanto o PIS quanto o Pasep são programas importantes para auxiliar os trabalhadores e servidores públicos a enfrentar despesas extras, complementar a renda ou realizar investimentos pessoais. Os benefícios proporcionados por esses programas contribuem para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e auxiliam na sua estabilidade financeira.
É essencial que os trabalhadores e servidores públicos fiquem atentos aos prazos e requisitos estabelecidos para receber os benefícios do PIS/Pasep. Informações sobre o pagamento e os critérios de elegibilidade podem ser obtidas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, respectivamente.