Direitos do Trabalhador

Dinheiro na conta: Abono NATALINO extra é liberado para todo o país

O saque do abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020 segue disponível para os trabalhadores. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal aos cidadãos que atuam no setor privado e têm direito ao PIS, e também pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos com direito ao PASEP.

O PIS/Pasep é a junção de dois fundos que foram criados em meados da década de 70. Na época, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram pensados para oferecer mais direitos aos trabalhadores.

Cada beneficiário pode sacar até um salário mínimo em vigência (R$ 1.212), conforme a quantidade de meses trabalhados no ano de apuração. O prazo para solicitar o dinheiro termina no dia 29 de dezembro, por isso é importante ficar atento para não perder a oportunidade.

Quem pode receber?

De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 400 mil trabalhadores ainda podem receber o pagamento neste ano. Contudo, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios:

  1. Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2020;
  2. Ter trabalhado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020;
  3. Estar com os cadastrados corretamente na RAIS ou e-Social;
  4. Estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Valor do abono em 2022

Como mencionado, o valor máximo do benefício é equivalente ao piso nacional, pago a quem trabalhou durante todos os meses do ano. No entanto, a quantia é proporcional ao número de meses trabalhados. Confira a tabela de valores abaixo:

  • 1 mês trabalhado – R$ 101;
  • 2 meses trabalhados – R$ 202;
  • 3 meses trabalhados – R$ 303;
  • 4 meses trabalhados – R$ 404;
  • 5 meses trabalhados – R$ 505;
  • 6 meses trabalhados – R$ 606;
  • 7 meses trabalhados – R$ 707;
  • 8 meses trabalhados – R$ 808;
  • 9 meses trabalhados – R$ 909;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.010;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.111;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.212.

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar as informações pelos canais disponibilizados pelo Governo Federal, sendo o Alô Trabalho, no número 135, e a Carteira de Trabalho Digital. No entanto, as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos também liberam meios de consulta. Confira:

PIS:

  • App Caixa Tem;
  • App Caixa Trabalhador;
  • Site da Caixa Econômica.

PASEP:

  • App BB PASEP;
  • Site do Banco do Brasil;
  • Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou 0800 729 0001, interior.

PIS/PASEP 2023

Para o próximo ano, as expectativas são para o pagamento do ano-base 2021. Ou seja, serão contemplados aqueles que atuaram com a carteira assinada e cumpriram com todos os requisitos necessários para acesso ao abono salário durante o ano de 2021.

Lembrando que o calendário de distribuição do benefício está atrasado, mas não deve ser regularizado no próximo concedendo também o PIS/PASEP para quem trabalhou em 2022. De todo modo, é necessário aguardar as decisões do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em conclusão, o calendário do PIS/PASEP 2023 não foi oficialmente publicado ainda. Contudo, espera-se que a liberação aconteça em fevereiro, perdurando, no máximo, durante alguns dias de março.